Os donos de terrenos dessas bairros, sob concessão pública, devem procurar a Secretaria de Habitação para dar início ao processo de regularização dos imóveis.
A Prefeitura de Catalão convoca os proprietários de imóveis dos bairros Vila Liberdade, Evelina Nour II, Ipanema I e II e Evelina Nour II que ainda estão com terrenos sob concessão pública, para regularizarem os seus imóveis gratuitamente.
Para realizar o cadastro basta comparecer à Secretaria Municipal de Habitação até o dia 15 de outubro munidos dos documentos originais e xérox: RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento e documento com foto do cônjuge, documentação do imóvel, histórico de fornecimento de água ou energia.
A Secretaria de Habitação funciona na sede da Secretaria de Promoção e Ação Social, localizada na Rua Ênio Metsavath, nº18, setor Central (abaixo da praça Duque de Caxias).
O programa de regularização fundiária – Escritura na Mão – tem como objetivo final a entrega de escrituras dos imóveis para as famílias. A escritura é como a carteira de identidade de um imóvel. Sem esse documento, o imóvel existe, mas não usufrui plenamente de direitos civis, como não poder ser vendido ou dado em garantia.
O horário de atendimento na secretaria é das 08h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é 3411-6515.
“Sabemos que essa sempre foi minha luta e do prefeito Adib Elias: dar dignidade para muitas famílias que sonham em ter a casa própria e que agora estão tendo mais essa oportunidade. Já regularizamos centenas de terrenos e ainda vamos regularizar muito mais. Estamos muito felizes em poder dar essa condição de regularização dos imóveis às famílias de baixa renda”, disse a primeira-dama e secretária de Ação Social de Catalão, Adriete Elias.
Serviço
Programa de Regularização Fundiária – Escritura na Mão
Vila Liberdade, Evelina Nour II, Ipanema I II e Pio Gomes
Prazo final: 15/10/23
Onde: Secretaria Municipal de Habitação
Endereço: Av. 20 de Agosto, nº 18, setor Central
Telefone: 3441 -6515.
Importante: Apresentar documentos pessoais e do imóvel.
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SECOM | Prefeitura de Catalão
Publicado pelo Site da Prefeitura Municipal de Catalão
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