Moraes afirma que Justiça Eleitoral atuará fortemente no combate ao assédio eleitoral

Na palestra inaugural do seminário “Combate ao assédio eleitoral”, na noite desta quinta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, garantiu que a Justiça Eleitoral vai combater fortemente o assédio eleitoral, em parceria com a Justiça especializada, mediante acordos com órgãos como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O ministro falou sobre o tema “Repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral”. O evento continua nesta sexta (18), no auditório do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes ressaltou que, após atuar no julgamento de casos envolvendo Lei da Ficha Limpa, improbidade administrativa, rejeição de contas pela Justiça Eleitoral, agora é hora de trabalhar no combate ao assédio eleitoral juntamente com a Justiça Trabalhista. O presidente do TSE foi enfático: “Fique bem claro que essas [práticas] consideradas como assédio eleitoral pela Justiça Trabalhista serão consideradas [também] pela Justiça Eleitoral e isso vai levar à cassação do registro, vai levar à inelegibilidade [de candidatos], porque foi isso que foi feito com a Lei da Ficha Limpa”.

O ministro destacou que a questão do assédio eleitoral nas relações de trabalho sempre existiu de forma camuflada, de forma até envergonhada, como discurso de ódio, preconceituoso e misógino, mas, de algum tempo para cá, “pessoas perderam a vergonha na cara e destamparam o bueiro da ignorância, o que resultou no estouro de recorde de casos”.

Diante disso, segundo Moraes, a Justiça Eleitoral, ao se unir com instituições, vai aproveitar a expertise do ramo especializado para combater e tentar diminuir cada vez mais “esse maléfico assédio eleitoral, que deturpa a vontade do eleitor”. “E, paralelamente, educar o eleitor para que ele rapidamente saiba os sintomas do assédio eleitoral”, acrescentou.

O presidente do TSE ainda afirmou que o país precisa exterminar “essa mentalidade doentia de uma parcela pequena do empresariado nacional” que quer influenciar o voto dos trabalhadores ao pensar que o pagamento é um favor e, por imaginar ser um favor, a pessoa ainda acha que tem crédito para exigir que o eleitor vote em determinado candidato. De acordo com Moraes, são resquícios de uma “mentalidade escravocrata”.

Afirmação da democracia

Na abertura do seminário, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, reiterou sua convicção sobre a importância e a necessidade de afirmação diuturna da nossa democracia brasileira, bem como o efetivo reconhecimento e respeito aos direitos e liberdade fundamentais. Para ela, combater o assédio eleitoral é defender a integridade do Estado Democrático de Direito.

Realizado pelo CNJ, com apoio do TSE, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o seminário vai debater as principais causas do aumento no número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção a essa prática ilegal.

Alexandre de Moraes compôs a mesa de honra ao lado da ministra Rosa Weber, do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do procurador-geral do Trabalho (MPT), o subprocurador José de Lima Ramos Pereira.

Painéis

Na manhã do segundo dia de evento, o painel “O acirramento das práticas de assédio eleitoral no contexto político brasileiro” abrirá a programação, mediado pela procuradora do Trabalho e Assessora Interinstitucional na Presidência do CNJ, Carolina Pereira Mercante. O painelista será o cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel.

Na sequência, acontecerá o painel “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho”, que terá como mediadora a procuradora do Trabalho e coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Melícia Carvalho Mesel. O tema será abordado pela procuradora Regional do Trabalho (MPT-SP) Adriane Reis de Araujo, pela juíza do Trabalho (TRT10 – Araguaína/Tocantins) Sandra Nara Bernardo Silva e pela desembargadora do Trabalho (TRT4) Beatriz Renck.

O último painel – “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral” – contará com mediação da juíza auxiliar da Presidência do TST Gabriela Lenz de Lacerda. Comporão a mesa a juíza de Direito (TJRN) Larissa Almeida Nascimento; o promotor de Justiça (MP-MG) Edson Resende Castro; o juiz de Direito (TJMT) Antônio Veloso Pelesa Júnior; e a professora universitária na Faculdade de Direito de Vitória (ES) Elda Bussingner.

Acordo de cooperação

No dia 16 de maio, o TSE e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram um acordo de cooperação técnica para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também participaram da cerimônia o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e os procuradores Rafael Dias Marques e Ana Cláudia Monteiro.

Veja a íntegra do acordo de cooperação técnica.