O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (6), durante Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em Brasília, que o setor industrial receberá uma injeção de R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos — cerca de R$ 26,5 bi anuais.

Deste total, R$ 65,1 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prioritariamente destinados ao financiamento de projetos de inovação e digitalização. Haverá ainda a destinação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação.

Outros R$ 40,68 bilhões virão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),  destinados à pesquisa e ao desenvolvimento nas empresas brasileiras. Uma fatia dos recursos virá ainda da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com o objetivo de apoiar as instituições de pesquisa tecnológica, fomentando a inovação na indústria brasileira.

O presidente Lula também participou da reunião, ressaltando que “voltamos para tentar fazer as coisas diferentes e fazer uma nova Revolução Industrial neste país para a gente ser competitivo de verdade. A hora é agora”.

Medidas já tomadas

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Além deste anúncio e de tratar do recuo da participação da indústria na economia nacional, Alckmin falou de medidas já tomadas pelo governo Lula para reverter essa situação. Entre elas, elencou o Novo Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), que passou a incorporar também a energia solar.

Citou, ainda, o desempenho positivo do programa automotivo. “Em poucas semanas, foram R$ 500 milhões de crédito tributários para pessoas física, com mais de 115 mil veículos vendidos”, assinalou. Agora, explicou, o programa também estará aberto a pessoas jurídicas, com R$ 800 milhões que, tirando PIS/Cofins e IPI, ficará em torno de R$ 650 milhões. Além disso, ressaltou o programa de renovação de frotas, com R$ 700 milhões para caminhão e R$ 300 milhões para ônibus.

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Alckmin elencou outras iniciativas, como o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que vai revisar e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com o objetivo de reduzir a dependência externa nessa área; o Comitê Gás para a Indústria; o programa Brasil Mais Alimentos; o Construa Brasil; a Plataforma de Comércio Eletrônico; o Novo PAC, programado para ser lançado neste mês; Taxa Referencial para Inovação; a redução do spread para exportação de bens industriais; medidas de desburocratização, entre outras.

O vice-presidente salientou ainda que a nova política industrial brasileira deverá estar orientada para atender as principais demandas da sociedade brasileira, ancorada em princípios como inclusão socioeconômica; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; equidade, em particular de gênero, cor e etnia; incremento da produtividade e da competitividade;  desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; redução das desigualdades; sustentabilidade e inserção internacional qualificada.

Novo PAC

Ruy Costa, ministro da Casa Civil, destacou o papel do Novo PAC, previsto para ser lançado neste mês. “Recriaremos a Comissão Interministerial de Aquisições. A ideia é que possamos, juntos, articular todas as cadeias produtivas e identificar em cada uma como torná-la mais competitiva para que tenhamos o fornecimento nacional nesses projetos do PAC”, explicou.

Ele apontou que o programa terá três pilares, para além dos recursos do Orçamento Geral da União: financiamento para estados e municípios e iniciativa privada, utilizando os agentes públicos; projetos de parceria público-privadas e concessões públicas.

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Outro ponto abordado pelo ministro e a maioria dos participantes foi a manutenção da alta taxa de juros brasileira. “Não há como reindustrializar um país com essa taxa de juros; não há como alavancar o consumo com essa taxa de juros”, destacou. Ele explicou que uma vez que a inflação tem sido descrente, a taxa de juros real não foi mantida, mas sim aumentada mês a mês.

Vulnerabilidade na saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que na linha de retomada de iniciativas vinculadas à reindustrialização, foi recriado o grupo executivo do Complexo Econômico e Industrial da Saúde. E salientou que o objetivo do complexo deve ser “alcançar uma saúde resiliente e reduzir a vulnerabilidade de nosso país e de nossa sociedade frente aos grandes desafios que se colocam. Hoje temos um forte componente de importação e vimos na pandemia o peso que tem essa questão para a vulnerabilidade da vida, portanto, não é apenas uma questão de vulnerabilidade econômica”.

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A ministra apontou que essa vulnerabilidade, considerando o conjunto de medicamentos, vacinas e equipamentos, foi de US$ 23 bilhões em 2022, a segunda maior dependência setorial do Brasil. Além disso, o Brasil é dependente de 90% dos insumos farmacêuticos ativos.

Nísia também defendeu a importância de o país ter um programa de preparação para emergências sanitárias e desse programa, disse, faz parte a produção local dos insumos da saúde. “A retomada da política industrial e do complexo industrial da saúde é uma oportunidade estratégica para o Brasil, tanto para garantir a saúde como um vetor de desenvolvimento, como também pensando no papel internacional de nosso país”, destacou.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Luís Fernandes, secretário-executivo e ministro em exercício de Ciência, Tecnologia e Inovação falou em nome da ministra Luciana Santos, que está na Índia à frente da Comissão de C&TI do G20 em preparação para a presidência brasileira grupo, a ser assumida por Lula no segundo semestre.

“Já tivemos um ciclo exitoso de industrialização no país, no século passado. Nos anos 1980, 25% do PIB nacional era representado pela indústria de transformação, mas isso decaiu de lá para cá”, salientou.

Ele explicou ainda que, no entanto, esse esforço de industrialização exitoso “era limitado porque dependia, em grande medida, da importação de pacotes tecnológicos, e muitas vezes tecnologias obsoletas nas suas matrizes, e não fornecia os estímulos adequados à promoção da inovação das empresas nacionais. Isso gerou um divórcio entre a política industrial da época e política de ciência e tecnologia — é um divórcio cujas sequelas vivemos até hoje”.

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Neste sentido, disse ver no esforço do governo para o estabelecimento de uma nova industrialização como “uma oportunidade de corrigir essa lacuna que foi fatal para a sustentabilidade econômica, social e ambiental daquele esforço anterior e incorporar à nova política industrial um forte componente de estímulo e apoio à inovação empresarial como um dos pilares desse esforço”.

Fernandes destacou que o MCTI  aportou R$ 25 bilhões de créditos operados através da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), tendo como fonte de captação o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além de R$ 16 bilhões em ações não reembolsáveis.“Só pudemos fazer esse aporte graças à sua decisão e do seu governo de recompor em tempo recorde e integralmente os recursos do FNDCT”, disse, lembrando dos cortes promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro.

BNDES

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou que essa “reunião é mais um passo na reconstrução de um espaço público e democrático para um governo que tem a capacidade de ouvir, dialogar e construir junto com o setor privado uma política industrial e de desenvolvimento, espaço que foi destruído assim como este palácio foi destruído no dia 8 (de janeiro). A reconstrução desses espaços públicos é a reafirmação dos valores de uma sociedade democrática e da construção de políticas públicas que se fazem de baixo para cima”.

Ele também criticou os juros altos, apontando que o custo da taxa de juros de janeiro a maio deste ano foi de R$ 297 bilhões de custo fiscal para o governo e defendeu que o Senado deve fazer esse debate com transparência.

A reunião contou ainda com as falas, entre outros, dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ) e José Múcio Monteiro (Defesa); do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade e de Sérgio Nobre, presidente da CUT, representando as centrais sindicais e os trabalhadores.