Sem provas de crime de responsabilidade, Dilma foi afastada do poder em 12 de maio de 2016 (Foto: Roberto Stuckert Filho)
O dia 17 de abril de 2016 entrou para a história do Brasil como o Dia da Infâmia. Nesta data, a Câmara aprovava a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, dando início ao período mais sombrio do país no século 21. Por 367 votos contra 137, o plenário da Câmara aprovou o início da abertura do processo para o afastamento da presidenta da República, eleita por 54,5 milhões de votos em outubro de 2014.
Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos e a votação, seis horas e dois minutos. Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao apontaram injustiça contra a presidenta.
Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta, 15, Dilma disse que golpistas queriam derrubar o Bolsa Família. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que articulou o golpe, reagiu à fala e a criticou. As traições de parlamentares da base do governo de Dilma envergonharam o país. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.
No plenário, o então deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), um parlamentar do baixo clero, inexpressivo, pegou o microfone e protagonizou um dos mais trágicos momentos da democracia brasileira, ao enaltecer o torturador que infligiu tortura a Dilma, quando ela era militante contra a ditadura militar.
“Perderam em 64, perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o deputado. Ustra chefiou o DOI-Codi, a polícia política da ditadura militar em São Paulo nos anos 1970, quando diversos militantes políticos eram torturados no local em instalações do Estado brasileiro. Ele se tornou um dos principais símbolos da repressão política no Brasil. O governo Dilma criou a Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes cometidos por agentes da ditadura militar.
A presidenta seria afastada do poder em 12 de maio de 2016, quando o Senado aprovou a abertura do processo, mesmo sem provas de crimes de responsabilidade que poderiam ter sido cometidos por Dilma, o que justificaria legalmente o impeachment.
Os senadores cassaram definitivamente o mandato de Dilma em 31 de agosto daquele ano, por 61 votos contra 20. O país sofreria então grave retrocesso político e social. Já exercendo o poder, Temer assumiria de vez o governo, promovendo amplo retrocesso na legislação trabalhista e social.
Ainda naquele mesmo ano, o Congresso aprovaria a Emenda Constitucional 95, com o chamado Teto de Gastos, com a intenção de impedir investimentos e congelar os gastos públicos pelo prazo de 20 anos. A agenda neoliberal de Temer se consolidaria com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder em 2018.
Da Redação
