SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO MPGO SOBRE IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DESTACA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DEVER DE COMUNICAÇÃO

Mais de 350 pessoas participaram nesta quarta-feira (17/5) do seminário A Importância da Educação no Enfrentamento da Violência Sexual, promovido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em formato híbrido, com a parte presencial no auditório da sede da instituição e transmissão pelo YouTube.

As palestras foram destinadas a integrantes do MP, das secretarias estadual e municipais de Educação, professoras e professores das redes pública e privada, dos Conselhos de Educação, Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras entidades.

O evento foi uma inciativa das áreas de Infância e Juventude e da Educação do Centro de Apoio Operacional do MP, com organização da Escola Superior (Esump), tendo sido realizado como atividade comemorativa ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Durante o seminário, foram ministradas as palestras Protegendo Crianças e Adolescentes da Violência Sexual: uma Tarefa de Todos, com a escritora Caroline Arcari, e o Dever de Comunicação da Violência contra a Criança e o Adolescente, com a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.

Representantes de instituições parceiras buscam implementação de políticas públicas voltadas para o tema

Na fala de cada componente da mesa diretiva do seminário ficou evidenciado o empenho das instituições para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, contextualizou aos presentes que a área específica da educação foi recriada no âmbito do MP, tamanha sua relevância. “O tema, delicado, tem sofrido influência, ultimamente, com a difusão do falso conceito de liberdade, que acaba desaguando nas crianças e adolescentes, em suas casas, e em outros ambientes como o virtual, ainda mais vasto e desconhecido”, alertou.

A coordenadora da Área da Educação, promotora Vanessa Goulart Barbosa, observou que o Plano Geral de Atuação do MPGO 2023, aprovado recentemente, prevê ações diversas para o setor, o que o torna um dos temas prioritários para as membras e os membros da instituição.

Na sequência, o coordenador da Área da Infância e Juventude, Pedro Florentino, reconheceu que “o trabalho conjunto é fundamental para esse grande desafio, o de enfrentar a violência”. Destacou ainda que a realização do seminário emergiu de uma das preocupações do MP, que é fomentar as ações preventivas.

Citando algumas das estatísticas sobre o assunto, o promotor pontuou que apenas 1 a cada 20 atos de violência são notificados, o que representa um percentual pequeno da realidade. Ressaltou ainda que 80% das condutas são praticadas por pessoas ligadas diretamente às vítimas, sendo que esses atos acabam sendo sinalizados nas escolas, daí a importância de os educadores serem preparados para detectá-los e, mais do que isso, “para evitá-los”.

As representantes e os representantes de secretarias, conselhos e outros órgãos reforçaram, como medidas a serem adotadas, a necessidade de fortalecimento da rede de proteção; a instituição de metodologias para esse tipo de trabalho; o incremento da interlocução entre escola, pais e estudantes; o desenvolvimento de ações unificadas e em consonância, e a criação de políticas públicas para a prevenção.

A secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, sublinhou que a data de 18 de Maio, além de representar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, propicia um adequado debate sobre o tema. Para ela, é preciso investir em formação, com neuropsicopedagogos e neuropsicólogos, para abordagens que sirvam de ferramentas de detecção dos problemas, antes mesmo que se tornem atos de violência.

 

Palestrante aponta necessidade da autoproteção

A consultora e escritora Caroline Arcari, autora do livro PIPO E FIFI: ensinando proteção contra violência sexual, explica que a obra foi uma das primeiras voltadas ao tema e está em sua décima edição, em constante modificação, considerando as mudanças de comportamento da própria sociedade.

Ela destacou como uma das principais ferramentas para enfrentamento à violência sexual a autoproteção, que depende de uma rede em perfeito funcionamento. O autoconhecimento inclui o conhecimento do corpo, a identificação de comportamento dos adultos, de forma a garantir ambientes seguros, encaminhamento e solução de casos.

“A autoproteção se faz ‘com’ a criança e não ‘para’ a criança, uma vez que é de fundamental importância a escuta de suas demandas, dúvidas e anseios”, avaliou a consultora. Foi abordada ainda a diferença da criança imaginária da criança real (que é ser humano por inteiro, que tem sentimentos).

Caroline Arcari comparou a rede de proteção a uma rede de descanso, em que os fios são tecidos uniformemente e entrelaçados, com trocas, para que ela seja segura, “possa acolher e embalar”.

 

Promotora enfoca as leis existentes e sua aplicação

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro apresentou e detalhou a legislação existente como base ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Mirella Monteiro explicou que a proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, estabelecendo direitos da criança e do adolescente, de forma a serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sobre o problema da violência sexual no Brasil, Mirella de Carvalho, fazendo referência ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, citou que, dos estupros ocorridos no País, em 79,6% deles o autor era conhecido da vítima, sendo o crime de estupro o de maior incidência contra a criança e o adolescente.

A especialista detalhou ainda a Lei 13.431/2017, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência para a proteção integral e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel), em especial o seu artigo 5°, que trata das finalidades das situações que permitem a intervenção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tratou ainda do dever geral de proteção, fixados nos artigos 18 e 70 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Sobre a posição estratégica da educação, ponderou ser ela decorrente da proximidade e contato direto com alunos e famílias, da relação de confiança estabelecida entre as partes, o que torna a escola local de identificação dos sinais de abusos e espaço integrante do sistema de garantia de direitos.

A promotora de Justiça do MP paulista abordou a importância da educação a partir dos seguintes eixos: prevenção, conhecimento da violência e acompanhamento e minimização de sequelas.

 

Composição da mesa diretiva refletiu importância do debate

Integraram a mesa diretiva do seminário, durante a sessão de abertura, além do procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres; o diretor da Esump, Adriano Godoy; a coordenadora e o coordenador das Áreas da Educação e da Infância e Juventude, Vanessa Goulart e Pedro Florentino; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro, e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcio Carvalho Santos.

Participaram ainda a gerente de Inclusão, Diversidade e Cidadania de Goiânia, Lianna Gusmão; o superintendente de Atenção Especializada, Rupert Sobrinho; o superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), Ricardo Costa Gonçalves e o presidente  do Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e Adolescente, Aguinaldo Lourenço Filho.

(Texto: Cristiani Honório – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)