O promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro propôs ação civil pública contra o prefeito de Bela Vista de Goiás, Eurípedes José do Carmo, e a empresa Charles Costa Carvalho ME pela prática de improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades no procedimento licitatório para construção de um centro esportivo no Setor Ulisses Guimarães.
De acordo com a ação (clique aqui), em 13 de fevereiro de 2012, foi noticiada, no site da prefeitura, a cerimônia de lançamento da pedra fundamental e assinatura da ordem de serviço do prefeito para a construção do centro esportivo. Foi encaminhada à promotoria, entretanto, cópia do aviso de abertura do processo licitatório para a obra, assinado em 7 de março daquele ano, ou seja, 24 dias depois da cerimônia de assinatura da referida ordem.
Em razão dos fortes indícios de fraude na licitação, o promotor instaurou inquérito civil para apurar os fatos, apurando também a veracidade das notícias sobre a má execução dos serviços de construção da obra licitada. De posse de documentos, cópias de editais, tomada de preços, tabelas de pagamentos, o promotor constatou as irregularidades, motivo pelo qual requer a declaração da improbidade do negócio firmado entre as partes, condenando os envolvidos, de acordo com as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google Maps).
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