A mensagem em massa disparada pelo Telegram acusando o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News, de promover a censura e colocar a democracia sob ataque, provocou forte reação no Congresso e no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos acionar a Justiça para impedir esse abuso”, bravejou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar, é justamente a plataforma que abusa do poder econômico, ataca o parlamento e a democracia.

“O Telegram espalha mentiras no Brasil, afirmando que o parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo uma multinacional tentar colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos”, criticou Orlando.

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O relator diz que o aplicativo de mensagem nunca participou de debate na Câmara, porque não se interessou em contribuir com as discussões. “Sempre foi chamado para debater e nunca se fez presente. O Telegram mente e, de modo vil, tenta intervir no debate que o parlamento faz”, acusou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou um “absurdo” a mensagem do aplicativo. “A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, reagiu o ministro.

O vice-líder do governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirma que o disparo de mensagem em massa do Telegram contra o PL 2630 é mais um caso absurdo de abuso de poder econômico das big techs e ataque à legislação brasileira.

“O PL das Fake News é para garantir a liberdade de expressão com responsabilidade nas redes sociais. Combater mentiras, desinformação e a manipulação nas plataformas digitais através de um projeto de lei tem sido uma tônica em países de todo o mundo. As Big techs vão precisar se adequar a cada legislação para que os países mantenham sua soberania”, argumentou o deputado.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), diz que houve disparo de fake news aos usuários.

“Esta é a mesma plataforma que se recusou a colaborar com as investigações judiciais de grupos nazistas por trás de ameaças e ataques a escolas. Escolheram defender os neonazistas, foram suspensos e pagaram multa. A mentira de hoje também merece punição. Distorcer o debate com informações falsas é criminoso. Ao contrário do que mente o Telegram, o PL 2630 garante a liberdade, a transparência e a igualdade na internet.  É preciso frear o jogo perverso das big techs. #PL2630Já”, escreveu a líder no Twitter.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também avalia que houve ataque à democracia com fake news.

“Aí vem o Telegram ameaçar a democracia com fake news sobre…ameaças à democracia. Absurdo. De fato um fakegram…”, postou o parlamentar.

“Telegram fala de ameaça à democracia. Quem ameaça à democracia é uma plataforma que utiliza seu poder para espalhar mentira e pregar o caos. A mesma empresa que faz vista grossa para células nazistas, quer impedir que exista uma lei no Brasil para combater as fake news”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

STF

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso”, ironizou.

O senador também ingressou com outra ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “O debate sobre a responsabilização das plataformas deve ser feito de modo justo e democrático”, defendeu.