O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a tomar uma medida essencial para estimular a pesquisa no Brasil. Atendendo a um apelo da comunidade científica, Lula sancionou a Lei Nº 14.554/2023, que baixa os juros dos empréstimos concedidos pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para financiamento de projetos em ciência, tecnologia e inovação.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União e beneficia empresas que buscam recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ao trocar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TR (Taxa Referencial), a Finep reduzirá os juros dos empréstimos de 7,28% para 2%.

À Folha de S.Paulo, a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) afirmou que a expectativa é de “um forte aumento da demanda por crédito”. Além de juros menores, o FNDCT foi beneficiado com o descontingenciamento de R$ 4,2 bilhões.

A verba, somada aos R$ 5,8 bilhões previstos na Lei Orçamentária para o fundo, deixa o sistema com R$ 10 bilhões em recursos. Metade do orçamento será destinada a operações reembolsáveis (financiamento direto) e a outra metade, a operações não reembolsáveis (empréstimos).

Celso Pansera, presidente da Finep, comemorou a sanção da lei. “Com a recomposição do FNDCT e conquistas assim, as perspectivas são ótimas para a indução de projetos estratégicos”, afirmou. Em 2022, os juros altos levaram diversas instituições – inclusive universidades – a desistirem de pleitear empréstimos.

De acordo com a Finep, a Lei 14.554 traz dois trunfos: “Além de taxas mais atrativas no fomento à inovação, a forma de cálculo fica mais simples para as empresas. A TR é um indexador mais estável e de fácil entendimento para o empresário”.