O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (25) a inclusão do PL das Fake News na pauta do plenário nesta semana. De acordo com ele, a perspectiva é aprovar o requerimento de urgência da matéria até esta quarta-feira (26).

Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o mérito da proposta deve ser votado na próxima terça-feira (2/05).

Com boas perspectivas de aprovação, o projeto regulamenta a atuação das redes sociais no país. Caso seja aprovado na Câmara, o PL 2630/20 retorna ao Senado.

Lira ressaltou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor.

“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.

“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, completou.

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Nesta terça-feira, o relator da proposta apresentou o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. No encontro, ficou definida a data da votação de mérito do PL para a próxima semana.

No mesmo sentido do que disse Lira, Orlando afirmou que o projeto melhora o ambiente nas plataformas.

“O PL 2630 valoriza a liberdade de expressão, traz mais transparência para a forma de atuação das plataformas, seus algoritmos e termos de uso, além de garantir direitos aos usuários. Por uma Internet sem fake news, ódios e preconceitos, PL 2630 JÁ!”, defendeu.

O deputado também fez referência a pesquisa da Atlas segundo qual 77,9% dos brasileiros acreditam que as redes sociais contribuíram para os recentes ataques a escolas, são prejudiciais para crianças e adolescentes e precisam de uma lei que estabeleça regras claras sobre seu funcionamento.

“A sociedade percebeu que a internet não pode ser terra sem lei e é amplamente favorável à regulação. Somos 78% a favor do PL 2630 JÁ!”, comemorou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que a base aliada no governo reuniu com o relator para avaliar as condições de aprovação do regime de urgência que necessitam de no mínimo 257 votos. No ano passado, a mesma proposta teve sua urgência rejeitada por uma diferença de sete votos.

“Precisamos unir o país na luta contra a desinformação, contra a barbárie e discursos de ódio que leva às tragédias de violência nas escolas”, afirmou o líder.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também destacou a aprovação popular. “A maioria da população é a favor de uma legislação que regule as plataformas de forma rigorosa e avance no combate à violência na internet. Discurso de ódio e desinformação não cabem na democracia!”, postou.