Há quase seis décadas, o Brasil mergulhava em um tenebroso período de trevas quando, no dia 31 de março de 1964, os militares deram um golpe de Estado para calar a democracia do país. Passados 38 anos desde a redemocratização, os brasileiros encontram-se novamente com a sua história. Nesta quinta-feira (30), o governo Lula trouxe de volta a Comissão de Anistia, um instrumento fundamental para a compreensão do passado e construção da nossa cidadania. A cerimônia de reabertura do colegiado foi conduzida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, às vésperas do trágico dia que escureceu o Brasil.
Na sessão solene, homenagens aos brasileiros que lutaram contra a ditadura e a análise de processos de pedidos de anistia feitos por perseguidos pelo regime militar. Em discurso emocionado, Almeida relembrou a tragédia que se abateu sobre o país, cujo caráter desumano foi diversas vezes reverenciado pelo governo anterior. “Alguém já se esqueceu de tudo isso? Tudo ficará por isso mesmo?”, perguntou Almeida, fazendo referência ao livro Retrato Calado, de Roberto Salinas Forte. A obra aborda os crimes cometidos pela ditadura.
Na sessão, foram analisados os pedidos de quatro postulantes, inclusive processos indeferidos pelo governo Bolsonaro: Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Velente. Como se sabe, a comissão foi completamente desmantelada por Bolsonaro, um confesso apreciador do regime assassino que vigorou no país por 21 anos.
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O ministro apontou os efeitos devastadores do regime de 1964, que além de calar a liberdade e matar civis, agravou o enorme abismo social entre ricos e pobres. “A redemocratização não alcançou parcelas expressivas da população brasileira: os trabalhadores e trabalhadoras que moram nas periferias e favelas, negros e negras, povos indígenas”, declarou. “E não nos enganemos: tudo isso tem uma ligação direta com os fatos ocorridos no período ditatorial e do qual ainda não demos uma resposta efetiva”, afirmou Almeida.
O ministro destacou que o Brasil precisa encarar o próprio passado para construir o futuro. “Nosso sofrimento comum é, para o bem e para o mal, a nossa força. E, para que ela cresça, essa história precisa ser recontada, para que atrocidades não se repitam”, observou.
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A Comissão de Anistia é, nas palavras do ministro, o respeito à Constituição Federal, às leis e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. E também um instrumento para garantir o respeito às vítimas do regime sanguinário que aterrorizou o país pelas mãos do Estado.
Nunca mais
“Depois de 4 anos de apagão democrático e da tentativa de golpe no 8 de janeiro, os 59 anos do golpe militar no Brasil ganham ainda mais simbolismo”, enfatizou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, pelo Twitter. “Lembrar sempre para que nunca mais aconteça: ditadura, nunca mais”.
Na quarta-feira (29), Almeida presidiu uma audiência com anistiados e organizações de representantes de presos políticos da ditadura militar, além de pessoas que pediram pedido de anistia. “Esse ato é um ato em defesa da democracia, que exige coragem e resistência”, disse o ministro, na audiência.
Pedido de desculpas
Na semana passada, o Regimento Interno da Comissão foi publicado no Diário Oficial da União. O regimento agora possibilita a apresentação de requerimentos coletivos de anistia e a exigência de um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro no caso de deferimento do pedido.
“Normatizar o pedido de desculpas do Estado brasileiro por perseguir seus cidadãos, acima de tudo, é mais importante do que qualquer reparação econômica”, declarou a professora e presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida.
“O colegiado deve examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o ministro Silvio Almeida em suas decisões, além de requerer informações e documentos, inclusive processos da própria Comissão, requisitar das empresas públicas, privadas ou de economia mista, no período abrangido pela anistia, os documentos e registros funcionais do requerente que tenha pertencido aos seus quadros funcionais”, informa o Ministério dos Direitos Humanos.
Da Redação, com MDHC