AVANÇAM NEGOCIAÇÕES ENTRE MPGO E RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROFESSOR DE ARTES NA BUSCA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL PARA O CERTAME

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reuniu-se nesta quinta-feira (23/3) com o secretário estadual de Administração de Goiás (Sead), representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), da Procuradoria-Geral do Estado e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O encontro, realizado na sede do MPGO, teve como objetivo debater questões relacionadas ao concurso público para provimento de vagas ao cargo de professor nível III – artes, do quadro de pessoal Seduc.

Em fevereiro, a promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª PJ, expediu uma recomendação a gestores do Estado para que fossem adotadas as providências cabíveis visando à manutenção da lisura do concurso para cargo de professor, em especial professor de arte nível III, realizado em julho de 2022.

A recomendação aponta que foram detectadas irregularidades no quadro final de resultado das provas em relação à convocação para correção da prova discursiva, decorrente da nota da prova objetiva, tendo em vista critério desigual adotado para classificação e aprovação. No documento, a promotora apontou os problemas e as providências que deveriam ser adotadas, incluindo a suspensão da homologação, nomeação e posse das candidatas e candidatos aprovados.

Entre as irregularidades detectadas pelo MP está a falta de respeito à isonomia, com a criação de distinção entre candidatas e candidatos que concorriam à mesma vaga. Desde que foi expedida a recomendação, Carmem Lúcia Santana de Freitas defende que “o mais prudente, equilibrado e adequado é buscar a resolução do problema extrajudicialmente ou, no caso, administrativamente pelo poder público estadual, com a invalidação do ato, correção das falhas e outras providências legais”.

Reunião na sede do MPGO teve participação de secretário e representantes da organizadora do concurso

Além da promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, participaram da reunião o secretário de Estado da Administração, Francisco Sérvulo Freire Nogueira; Arlindo Baptista Franco Júnior, diretor jurídico do Instituto Americano de Desenvolvimento; Elza Cardoso da Silva, diretora de concursos do Iades; Ana Paula Coan, superintendente de recrutamento e seleção da Secretaria Estadual de Administração; Alexandre Demartini Rodrigues, subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de pessoas da Sead; Rodrigo Cunha Chueiri, procurador da Secretaria Estadual da Administração, e Oberdan Humberto Rodrigues Valle, procurador da Seduc.

(Texto: Mariani Ribeiro/ Cristiani Honório– Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)