A punição prevista pela lei é a pena de reclusão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), está otimista quanto aos resultados da campanha. “A denúncia é fundamental, a campanha ressalta isso. Denuncie quando você vir uma pessoa cometendo um crime de racismo.”
Uma das intenções da campanha é divulgar a legislação desportiva por meio da internet e também transformar a comissão numa espécie de central de denúncias, como ressalta o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Ele defende a sistematização das denúncias, “onde nós podemos, inclusive, vamos dizer assim, repassar às autoridades para punir pessoas que cometem o crime inafiançável que é o crime em relação a atitudes e atos de racismo.”
Punição e ações educativas
Para os participantes do debate, são necessárias ações efetivas para combater o racismo no futebol. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a punição aos torcedores é um caminho eficiente.
O ex-árbitro Márcio Chagas, que também participou do debate, contou que em março, ele foi vítima de racismo durante uma partida do Campeonato Gaúcho entre Esportivo e Veranópolis, em Bento Gonçalves (RS). Ele ouviu da torcida do Esportivo “macaco”, “seu lugar é na selva” e “volte para o circo”. E após sair do estádio, encontrou duas bananas sobre o seu carro, que foi depredado.
O caso foi julgado pela Justiça Desportiva, e o clube foi punido com multa de R$30 mil, cinco perdas de campo e a perda de nove pontos, o que resultou no rebaixamento do time para série B.
Segundo Márcio Chagas, a conscientização e ações educativas são o melhor passo, mas a decisão representou uma lição, “tendo em vista que essa equipe teve um tempo hábil de praticamente um mês e meio para identificar essas pessoas, não se prontificou a identificá-las e acarretou uma punição que, no meu entender, foi a mais justa para toda a atrocidade que aconteceu naquele dia.”
O deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que foi goleiro por 16 anos, afirma que a internet é uma ferramenta fundamental para combater o preconceito. Ele acredita que as câmeras instaladas nos estádios sejam um legado positivo da Copa para identificar os torcedores racistas.
Portal Vermelho
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