MPGO ARTICULA PARA QUE MUNICÍPIO DE FORMOSA GARANTA TRATAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA FORNECIDA AO DISTRITO JK

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, quer que o município de Formosa realize o devido tratamento da água que abastece o Distrito JK, por meio de análises periódicas da qualidade do material. Segundo relato dos moradores, a água que chega às torneiras das residências tem uma concentração muito alta de minerais, a chamada água dura. A presença exagerada de cálcio e magnésio faz com que ela se torne salobra e imprópria para o consumo. Segundo o MP, a única nascente de água doce que atendia ao JK fica numa área particular e foi fechada pelo proprietário.

Por conta desse problema, o Ministério Público já havia acionado judicialmente a prefeitura, para garantir o acesso da população à água potável, com distribuição do produto por meio de caminhões-pipa. No entanto, a liminar não foi cumprida. O município alegou que no distrito há, sim, o fornecimento de água potável, o que foi comprovado por meio de uma inspeção local realizada no dia 17 deste mês.

A visita contou com a presença da titular da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos; do juiz Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo; do procurador-geral do município de Formosa, José Barbosa Xavier, além de técnicos da Saneago. A empresa, apesar de não operar o sistema de abastecimento de Formosa (o abastecimento é feito pelo próprio município), tem prestado apoio técnico ao MP nas investigações e estudos sobre a água do JK.

Fornecimento de água é comprovado durante inspeção, mas sem tratamento adequado

Durante a inspeção foi verificado que, no distrito, há o fornecimento de água subterrânea, por meio de três poços tubulares, e que ela está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021 quanto ao padrão de potabilidade da água para consumo humano (valor de captação máximo de 300 mg/l).

No entanto, de acordo com a promotora Andrea Beatriz Barcelos, foi constatado que não há aplicação de cloro ou qualquer outra forma de tratamento da água. Segundo ela, foi verificado ainda que não são realizados exames laboratoriais periódicos quanto à qualidade do produto. Para piorar a situação, o aparelho que reduz a dureza da água (abrandador) instalado no local deixou de funcionar há pelo menos seis anos por falta de manutenção.

Diante disto, o MP em Formosa pretende, por meio de um termo de ajustamento de conduta, que o município realize o devido tratamento da água no Distrito JK, assim como análises periódicas da qualidade do material, além da retomada do funcionamento do abrandador, para que haja a redução do nível de dureza da água. “A atuação se dá para a garantia do direito humano básico de acesso à agua potável de qualidade para consumo humano”, concluiu Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos.

(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)