DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPGO CONTRA SEIS POLICIAIS ACUSADOS DE TORTURA É RECEBIDA PELA JUSTIÇA MILITAR

Ao receber denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Juízo da Auditoria Militar promove, na tarde desta quarta-feira (8/3), audiência de qualificação de seis policiais militares envolvidos em caso de tortura ocorrido em janeiro deste ano, em Goiânia. Foram denunciados pela 84ª Promotoria de Justiça de Goiânia e pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPGO o 2º sargento Márcio Junqueira da Silva, os cabos Gabriel Vinícius Lourenço Freitas e Celimar dos Santos Ferreira e os soldados Guilherme Carrijo Alvarenga, Lúcio Monsef Ferreira e Iago Henrique Costa Silva. Todos estão atualmente recolhidos no Batalhão Anhanguera.

Márcio da Silva, Gabriel Freitas, Guilherme Alvarenga e Lúcio Ferreira foram denunciados por sequestro ou cárcere privado e extorsão (artigos 225 e 243, ambos do Código Penal Militar), tortura confissão (artigo 1º, inciso I, “a” da Lei nº 9.455/97); e associação criminosa com causa de aumento de pena (artigo 288, parágrafo único do Código Penal). Já os réus Celimar Ferreira e Iago Henrique Silva foram denunciados por estes crimes e também por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06), inovação artificiosa (artigo 23 da Lei nº 13.869/19); e falsidade ideológica e falso testemunho ou falsa perícia (artigos 312 e 346 do CPM).

Entenda o caso

Em depoimento ao MPGO, a vítima narrou que, no dia 7 de janeiro deste ano, por volta das 20 horas, conduzia seu carro, acompanhada por seu companheiro e um casal de amigos, com filho pequeno, quando houve a abordagem. Segundo relatou, durante o deslocamento, nas imediações de um supermercado, seu automóvel foi abordado por um carro descaracterizado, de cor branca, cujos ocupantes desembarcaram e se identificaram como policiais militares.

A vítima informou que, posteriormente, chegou no local um outro veículo, também descaracterizado e ocupado por outros homens, os quais, igualmente, se identificaram como policiais militares, não estando nenhum deles fardados. Após diligências, foram identificados como sendo Guilherme Carrijo Alvarenga, Lúcio Monsef Ferreira, Gabriel Vinícius Lourenço Freitas e Márcio Junqueira da Silva. A vítima disse ainda que, com o último veículo, chegou também ao local uma viatura caracterizada (Renault/Duster), ocupada por Celimar dos Santos Ferreira e Iago Henrique Costa.

O relato da mulher é de que, durante a abordagem, os policiais exigiram a entrega de uma quantia em dinheiro (R$ 50 mil) e uma determinada quantidade de crack. Quando ela respondeu que não possuía esses itens, os policiais, mesmo sem nenhum indício da existência de crime, a retiveram e a levaram, junto com todos os demais ocupantes do carro, a um posto de combustível. A mulher foi conduzida na “gaiola” da viatura caracterizada, conduzida pelos policiais Celimar Ferreira e Iago Silva. Os demais foram levados nas viaturas descaracterizadas e o veículo da vítima foi conduzido por um dos policiais militares sem farda e deixado na área do posto.

Em seguida, todos foram levados para uma área isolada no Bairro Boa Vista, no final da Avenida Goiás Norte, onde os veículos entraram em uma estrada de terra e se dirigiram até uma clareira, localizada em uma área de mata fechada. Lá, a vítima relata que foi separada do grupo e submetida a agressões e tortura.

Por volta das 21h30 todos deixaram a área de mata e deram mais algumas voltas pela cidade, retornando ao posto de combustíveis. No entanto, o companheiro da vítima permaneceu retido na viatura caracterizada, com os militares Celimar Ferreira e Iago Silva, que o levaram até o estacionamento de um estabelecimento comercial.

No local, forjaram um flagrante e o conduziram à Central de Flagrantes, sob o pretexto de que teria sido regularmente capturado e preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas. No Registro de Atendimento Integrado (RAI) da ocorrência Celimar e Iago inseriram declarações falsas dando conta que o companheiro da vítima teria sido abordado sozinho, por volta das 23 horas, após suspeição, e com ela localizadas as drogas e demais petrechos. No entanto, tal versão demonstrou ser absolutamente inverídica, tendo em vista o extrato de georreferenciamento da viatura.

 (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)