A partir desta sexta-feira (3), a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), receberá denúncias de práticas abusivas na venda de combustíveis em um prazo de até cinco dias.

Entidades da sociedade civil e dos entes federativos podem fazer a acusação caso observem um aumento acima do padrão.

Como aponto a Folha, em um posto de São Paulo foi observado o preço da gasolina a R$8,49 o litro durante a semana. Na mesma região outro posto comercializava a R$7,19.

De acordo com a reportagem, com base em levantamentos, o preço médio no estado é de R$5,30.

As cobranças abusivas acontecem depois do anúncio da reoneração parcial do setor feito pelo Ministério da Fazenda. O órgão procurou reequilibrar as contas públicas com a volta de impostos federais (Pis/Cofins). Estes haviam sido zerados irresponsavelmente pelo governo Bolsonaro em uma tentativa infundada de reverter o quadro eleitoral que culminou em seu autoexílio nos Estados Unidos com a derrota nas urnas.

Com a reoneração o preço do etanol deve subir em R$0,02 nas bombas e o da gasolina R$0,34, uma vez que o aumento seria de R$0,47, mas a Petrobras anunciou um desconto de R$0,13.

Denúncias

Em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, na quinta-feira (2), durante a 29ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional do Consumidor, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou: “Compreendemos que o mercado é livre, mas liberdade de mercado no Brasil não significa vale tudo. Quem diz isso é a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, a livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso.”

Segundo o ministro, as práticas abusivas podem ser observadas na forma de cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades, estados ou regiões, ou pela grande discrepância de valores em uma mesma localidade.

“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1,00 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, completa o ministro.

*Com informações Ministério da Justiça e Segurança Pública