MPGO CONSEGUE QUE POLICIAL DENUNCIADO POR HOMICÍDIO EM URUANA SEJA AFASTADO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NO MUNICÍPIO

Ao acolher denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o imediato afastamento do soldado Racynne Ianco Costa Jancovithe de suas atividades operacionais da Polícia Militar no município de Uruana. Ele está sendo acusado pela Promotoria de Uruana e pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPGO pelo homicídio qualificado de José Carlos Silva de Souza. A vítima foi morta no dia 18 de outubro de 2021, por volta das 16 horas, com um tiro da cabeça, após ser abordado na Rua Nenzinha Aranha.

Pela decisão, o soldado poderá continuar exercendo as atribuições de seu cargo no policiamento ostensivo, desde que a nova localidade esteja distante, no mínimo, 50 quilômetros da cidade de Uruana. Ou, alternativamente, que ele exerça serviço administrativo no 3º Pelotão de Uruana.

A decisão proíbe ainda Racynne Ianco de manter qualquer forma de contato e de aproximação com as testemunhas civis apresentadas na denúncia, sendo ainda suspensa a autorização de posse/porte das armas de fogo particulares registradas ou não em nome dele. Ele, contudo, está autorizado a continuar portando arma de fogo da Polícia Militar exclusivamente durante sua escala de serviço.

 

Soldado havia sido convocado para ajudar em diligências de um homicídio

Narra a denúncia que, no dia dos fatos, o soldado Racynne Ianco estava de folga. Mas, próximo do meio-dia, ele foi acionado pelo comando do pelotão para, em conjunto com o soldado Ramires Kenedy da Silva, apoiar o delegado de Polícia de Uruana em diligências para localização e prisão do autor de um homicídio ocorrido na cidade na noite anterior, dia 17 de outubro de 2021.

Ele atendeu à convocação e, na companhia de Ramires Kenedy, ambos em trajes civis, realizou buscas em Uruana atrás do homicida. Contudo, após abordagem a um possível suspeito, eles passaram a verificar uma eventual venda de drogas.

Assim, ao se dirigirem ao local onde ocorreria a venda de drogas, encontraram cerca de 290 gramas de maconha e uma pistola falsa (simulacro) após revistarem a casa. No entanto, o morador da residência alegou que o suposto traficante não morava lá e somente estaria permanecendo na casa há cerca de 15 dias. Informou ainda que o suposto traficante tinha se deslocado para a cidade de Ceres em uma motocicleta e que voltaria para Uruana mais tarde.

Decididos a encontrarem o suspeito, a dupla aguardou a vítima na entrada de Uruana. Porém, antes de se deslocarem, os policiais convidaram um amigo, que é vigilante penitenciário temporário em Jaraguá, para participar da abordagem.

Desse modo, por volta das 16 horas, José Carlos Silva entrou na cidade em uma moto com uma pessoa na garupa, passando pela Avenida José Alves Toledo. Eles foram seguidos pelos dois policiais e o vigilante penitenciário em um veículo pertencente ao soldado Racynne. A abordagem à vítima aconteceu na Rua Nenzinha Aranha.

 

Investigação aponta tentativa de simular tese de legítima defesa

Ao pararem José Carlos Silva e a pessoa que o acompanhava na moto, os três ocupantes do carro saíram com armas em punho, não encontrando resistência na ordem de parada. Ocorre que, além de não atender prontamente o pedido para se posicionar de costas e com as mãos atrás da cabeça, José Carlos tentou escapar da ação policial, seguindo a pé em direção à Avenida Tocantins.

Nesse momento, Racynne Ianco perseguiu a vítima e, sem que ele oferecesse qualquer risco concreto aos policiais, o soldado se posicionou de frente para a vítima e atirou sumariamente. Um tiro acertou a cabeça de José Carlos – segundo indicado em laudo necroscópico, a bala entrou no olho direito e saiu na região da nuca, provocando a morte da vítima no local.

De acordo com a denúncia, ainda no local do crime, os envolvidos combinaram versão mentirosa entre si para tentar legitimar o homicídio. Nessa versão, José Carlos teria agredido o soldado Racynne Ianco com um soco no rosto quando esse tentava abordá-lo e, assim que o policial caiu no chão, José Carlos teria sacado uma faca da região da cintura e ido em direção a Ramires para feri-lo, o que fez com que o denunciado atirasse na cabeça da vítima em legítima defesa do soldado Ramires.

Ainda conforme a peça acusatória, em seguida, Racynne Ianco acionou seu comandante de pelotão, quando foram enviadas duas viaturas ostensivas e quatro militares fardados em apoio. Na sequência, a vítima, que já está estava morta, foi levada até a Unidade de Emergência de Uruana em viatura. Segundo sustentado pelo MPGO, “o motivo da retirada do corpo do local foi inviabilizar a perícia de local de crime e para dificultar a correta apuração dos fatos, inclusive em relação à existência de uma faca na ocorrência, que não foi vista no local do crime por nenhuma outra pessoa, nem mesmo pelos policiais militares que foram em apoio aos soldados Racynne e Ramires”.

 

Outra denúncia busca responsabilizar os policiais por forjarem a legítima defesa

Uma outra denúncia foi oferecida pela Promotoria de Uruana e o NCAP visando responsabilizar os soldados Racynne e Ramires e o terceiro sargento Marcondes Fernandes por inserirem declaração falsa da que devia ser escrita no Registro de Atendimento Integrado (RAI), bem como omitirem dados relevantes, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra o serviço policial militar.

Narra a denúncia que, após a definição da versão falsa, os envolvidos pediram apoio ao sargento Marcondes. Ele não esteve no local dos fatos antes ou logo após a morte de José Carlos, porém, conforme apurado, compareceu à Unidade de Emergência de Uruana já portando a suposta faca usada pela vítima. Imagens de câmera da Unidade de Saúde, bem como laudo pericial, corroboram o fato de que as digitais da vítima na faca foram colhidas após sua morte.

Dados de georreferenciamento da viatura por ele conduzida comprovam que, no momento do homicídio de José Carlos (às 16h10), a viatura do terceiro sargento Marcondes estava estacionada no interior do 3º pelotão. Os mesmos dados de georreferenciamento comprovam que, só depois que a vítima já tinha sido levada para a unidade de saúde, foi que a viatura saiu do pelotão e foi direto para o hospital, chegando ali às 16h27, mas, nesse momento, o sargento já estava na posse da faca.

Constatou-se ainda que foi registrado no RAI que José Carlos foi socorrido com vida e só morreu quando já estava no interior da Unidade de Emergência de Uruana. Porém, pela gravidade dos ferimentos descritos no laudo cadavérico, com base na ficha de atendimento médico e depoimento do médico plantonista, ficou comprovado que a vítima já estava morta quando colocada no interior da viatura policial.

Por esses fatos, os soldados Racynne Ianco e Ramires Kenedy e o terceiro sargento Marcondes Fernandes foram denunciados por:
– inovação artificiosa (inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade) – artigo 23, caput, da Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)

– falsidade ideológica (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar – artigo 312 do Código Penal Militar c/c artigo 9º, II, “c” e “e”, do Código Penal Militar. (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)