O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca propôs ação civil de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra Izelman Teixeira Leão, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso, ao deixar de fazer repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme destaca o promotor na ação, Izelman deixou de repassar R$ 13.665,09 referentes aos descontos realizados da folha de pagamento dos servidores municipais, entre os meses de janeiro a dezembro de 2007.
Acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios ainda em 2008 julgou irregulares as contas de gestão de Izelman, sendo que a questão atualmente encontra-se na condição de coisa julgada administrativa. O ex-gestor ocupou o cargo até 31 de dezembro de 2008, quando foi exonerado por decreto do Poder Executivo.
O MP requer, portanto, sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, nas penalidades previstas em lei, inclusive com o ressarcimento do dano, perda da função pública, multa, entre outros.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
PSOL pede prisão preventiva de Bolsonaro e Braga Netto ao STF A bancada do PSOL…
Gente boa do Blog, pelo andar da carruagem, mais uma secretaria na próxima gestão de…
O Prefeito Sou Eu: Prefeito Velomar Rios Não Terá Oposição Na Câmara De Vereadores Gente…
Mesmo Sendo Contra a Lei, Jair Humberto Deverá Ser Reeleito Presidente da Câmara de Vereadores…
Frente a frente com Moraes, Mauro Cid faz novas revelações e se salva da prisão…
Brasil e ONU lançam Iniciativa Global contra as fake news climáticas A Iniciativa Global…