O piso salarial nacional dos professores de educação básica da rede pública foi reajustado em 14,95% e valerá R$ 4.420,55 em 2023. Anunciada na noite de segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (17). Em 2022, o piso valia R$ 3.845,63.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, ressaltou o ministro no Twitter, ao adiantar a medida. Embora a atualização seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação (MEC) fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano.
“A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, no site da entidade.
Os professores da educação básica pública dos estados, municípios, Distrito Federal e União são a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Reivindicação histórica dos trabalhadores, o piso foi instituído pela Lei nº 11.738, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho de 2008.
Válido para profissionais com jornadas de 40 horas semanais, o piso é reajustado em janeiro de cada ano. O percentual aplicado é o mesmo da variação do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Ele é definido pela Lei nº 11.494, de 2007, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como a lei não define um limite mínimo ou máximo para o reajuste, ele oscilou ao longo dos anos. Em 2012, a então presidenta Dilma Rousseff concedeu aumento de 22,22%. O menor reajuste (4,17%) foi dado em 2019, primeiro ano do ex-governo Bolsonaro.
Em 2021, alegando gastos com a pandemia, Bolsonaro publicou portaria interministerial que reduziu o valor anual mínimo de R$ 3.643,16 para 3.349,59 por aluno, anulando o reajuste. A expectativa era de que o piso tivesse atualização de 5,9%. Após dois anos com o mesmo piso salarial, o valor foi reajustado em 33,24% no ano eleitoral de 2022.
Desde 2020, o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, com aumento gradual da participação da União no repasse, a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente. Em 2023, o Governo Federal será responsável por 17% do Fundo, que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
Da Redação