Foi sancionada nesta quinta-feira (4) a lei que estabelece o piso nacional da enfermagem, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovada pelo Congresso Nacional. O valor do salário mínimo dessa categoria, agora, será de R$ 4.750, por 30 horas semanais.
O projeto de lei (PL 2.564/2020) institui o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. “É uma reparação histórica. É uma luta de décadas de uma categoria que vem almejando por dignidade. Esses profissionais passaram a pandemia pagando com a própria vida para nos proteger”, enfatizou Contarato.
Relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o texto foi aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara. Para evitar uma eventual disputa judicial, foi também aprovada uma emenda à Constituição (PEC 11/2022) para dar segurança jurídica à medida. A PEC determinou que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para as categorias de enfermagem.
Para Contarato, a sanção da lei é histórica. “É um dia em que esses profissionais terão reconhecido o seu verdadeiro valor. Não basta chamar esses profissionais de heróis. Eles querem ter dignidade, porque esses profissionais têm dois, três vínculos empregatícios e acabam renunciando ao final de semana, Natal, Ano Novo, deixando as famílias e se submetendo a toda e qualquer condição de trabalho, sem EPI nem alojamento”, afirmou.
O senador ressaltou ainda que esta é também uma pauta das mulheres e dos negros. “Dos 2,7 milhões de profissionais, 85% são mulheres. Mais de 53% desses profissionais são pretos e pardos”, disse.
Contarato lamentou que a ideia de um piso nacional da enfermagem tenha chegado apenas após a pandemia de Covid-19, momento em que esses profissionais tiveram sua relevância destacada no combate à doença. “Mas foi necessário isso para que esta Casa pudesse dar vez e voz, jogar uma luz para esses profissionais e garantir essa dignidade, porque a dignidade profissional passa pela dignidade salarial”, destacou.
Do PT no Senado