A reforma tributária será uma prioridade não apenas do futuro governo Lula (PT) e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Preocupados com a perdas impostas pela gestão Jair Bolsonaro (PL), os governadores eleitos ou reeleitos em outubro precisam recompor a arrecadação estadual.

A maioria dos estados foi afetada com queda na receita após Bolsonaro sancionar a lei federal que padronizou, em todo o país, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para boa parte das unidades federativas, a medida reduziu o ICMS dos combustíveis, energia e serviços de comunicação. Os governantes estaduais exigem uma compensação financeira por parte da União.

Em reunião do Fórum dos Governadores nesta terça-feira (13), em Brasília, representantes dos estados manifestaram a necessidade de debater o tema com urgência. Participaram 31 governadores e vice-governadores, atuais e eleitos. Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o Fórum quer se reunir já na primeira quinzena mês de janeiro com Lula e Haddad, para entregar a eles um projeto alternativo de reforma tributária.

“A reforma tributária é urgente e a mais importante a ser realizada no País hoje. Uma reforma justa e solidária que enfrente os principais desafios do Brasil: o combate às desigualdades social e regional”, registrou Fátima. Segundo ela, “é preciso ousar numa concepção de reforma tributária que não meramente simplifique tributos, mas que adote o princípio da progressividade – que é diminuir o tributo sobre o consumo e avançar na tributação da renda e do patrimônio”.

Hoje, tramitam no Congresso duas PECs (proposta de emenda à Constituição) – a 45 e a 110 – sobre mudanças no sistema tributário. Os governadores têm uma proposta consensual baseada nessas PECs. Eles também querem derrubar o veto de Bolsonaro a um artigo da lei que limitou a cobrança do imposto sobre combustíveis a uma alíquota de cerca de 17%. O artigo estipulava uma compensação da União aos estados com educação e saúde.

Para o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), a proposta defendida pelo Fórum “consolida os interesses da população e garante segurança jurídica e sustentável aos estados e ao Brasil”. Ele afirmou que os governadores devem fazer um novo encontro antes de entregar uma proposta conjunta ao governo Lula.

O Fórum dos Governadores se reuniu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal. O governador anfitrião foi Ibaneis Rocha (MDB).