MP quer o afastamento de policiais militares envolvidos na morte de traficantes em Rio Verde

O Ministério Público de Goiás propôs duas ações de improbidade administrativa contra cinco policiais militares, por descumprirem princípios da administração pública, em especial o da moralidade e o da legalidade. Eles já foram denunciados criminalmente, nestes casos, pela morte de moradores de Rio Verde que tinham envolvimento com o tráfico ou eram usuários de drogas. Os crimes foram elucidados pela atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Nas ações é requerido o imediato afastamento de Dárdibi Pereira Soares, Manoel Messias de Oliveira, Nelson Balbino do Sacramento, Roberto Caetano de Sousa e Rones Cruvinel de Melo do cargo de policial militar. Os quatro últimos estão atualmente recolhidos no presídio militar, em Goiânia.

Os documentos são assinados pelos promotores de Justiça Renata Dantas Morais e Macedo, Wagner de Pina Cabral, Márcio Lopes Toledo e Lúcio Cândido de Oliveira Júnior. Segundo o MP, “a função do cargo de policial militar é totalmente incompatível com as ilegalidades e imoralidades cometidas, sendo imperioso o afastamento dos réus do exercício de seus cargos, como medida cautelar”. Foi apontado ainda que é imprescindível o afastamento, para se resguardar a instrução processual, já que as testemunhas arroladas são também testemunhas dos processos criminais contra os réus. Em uma das ações é apontado que Manoel de Oliveira, Nelson do Sacramento, Roberto de Sousa e Rones de Melo mataram, entre junho de 2012 e setembro de 2013, três pessoas, em diferentes situações.

Três vítimas
O primeiro fato ocorreu quando Manoel de Oliveira e Roberto de Sousa foram cobrar propina da vítima Antônio Marcos Gomes Alves, que estava envolvido com o tráfico de drogas. Segundo apurado no inquérito policial, os dois policiais foram à residência do traficante para cobrar uma dívida de R$ 200,00 e ambos estavam em motos, sendo que Manoel trajava um colete de mototáxi. Apesar de a vítima ter conseguido levantar a quantia, foi morta com cinco tiros. Eles foram denunciados por homicídio qualificado, por terem agido por motivo torpe e usando recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Num segundo crime cometido por Roberto de Sousa em setembro de 2012, ele contou com o auxílio de Rones de Melo e Nelson do Sacramento. Os três haviam exigido dinheiro do traficante Tiago Martins Guimarães, que atuava no Residencial Dona Gercina, para que mantivesse o tráfico na região. Como a vítima recusou-se a pagar a propina foi morta a tiros quando ia a uma padaria. Por este fato eles foram denunciados também por homicídio qualificado, por terem agido por motivo torpe e usando recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O terceiro crime envolvendo os quatro PM que estão presos ocorreu no dia 7 de setembro de 2013, quando Rones de Melo e Roberto de Sousa exigiram propina de Elino Pereira dos Santos, proprietário do bar Bola 8, localizado na Vila Mutirão. No estabelecimento, a vítima comercializava drogas, com a anuência dos réus, mediante o pagamento de dinheiro.

No dia do fato, contudo, o traficante disse aos policiais que não pagaria mais a propina, pois o todo o lucro do tráfico estava sendo entregue a eles. Inconformados com a recusa, Rones e Roberto retornaram ao estabelecimento, obrigaram a vítima a acompanhá-los e o mataram com um instrumento cortante. O cadáver de Elino foi encontrado no Rio Verdinho com os punhos e tornozelos amarrados e a cabeça coberta por sacos plásticos, cinco dias após a ida dos policiais ao bar. Por este crime eles foram denunciados nos moldes do artigo 148 do Código Penal – extorsão, resultando em morte.

Segunda ação
Na outra ação por improbidade administrativa é citado que o policial Dárdibi Soares, lotado no 11º CRPM de Formosa, estava nas proximidades do Posto Horizonte, localizado no Setor Alvorada, quando informou às pessoas que estavam no local não queria vê-las por ali. Segundo apurado no inquérito, a região em frente ao posto é ponto de encontro de usuários de drogas e travestis.

Após deixar o local, ele retornou e, vendo que algumas pessoas ainda permaneciam ali, começou a atirar, atingindo fatalmente Marcos Antônio Silva, conhecido como Andressa. Marlon Goulart Ferreira e Ailton Barbosa Ferreira também foram atingidos, mas resistiram aos ferimentos. Por este fato, Dárdibi Soares foi denunciado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Pedidos definitivos
No mérito das ações é requerida a condenação dos réus, impondo-lhes as sanções previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. 

(Texto: Cristina Rosa – foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)