Depois de reunião com o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), adiou e não definiu data para a votação do projeto de lei conhecido como PL do Veneno. Caso a matéria fosse aprovada nesta quarta-feira (30), seguiria direto para a Câmara onde os ruralistas iriam priorizá-la a tempo de ser sancionada por Bolsonaro.

Nesse período de Copa do Mundo e as atenções voltadas para a transição de governo, deputados e senadores antiambientalistas avançaram com um pacote de projetos conhecidos como “combo da morte”. Além do PL do Veneno, outro que tramita no Senado tenta alterar o Código Florestal e permitir desmatar Áreas de Proteção Permanente (APPs).

No caso do PL do Veneno, a lei atual de agrotóxicos é praticamente revogada. Para se ter ideia, o projeto transfere o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passam a exercer um papel meramente consultivo.

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Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que é membro da Comissão de Agricultura, vê como injustificável a redução da influência dos dois órgãos. “É inadmissível permitir que a Anvisa e o Ministério do Meio percam poder sobre a liberação do uso de agrotóxicos. Por que a decisão só deve concentrar nas mãos do Ministério da Agricultura? Aí tem falcatrua para tornar o PL do Veneno, mais venenoso”, disse.

“A gente não pode, no apagar das luzes deste governo, tentar passar projetos que são mortais para o Brasil, que mudam de forma radical a política de liberação de agrotóxicos neste país. Ora, este governo não se contentou com mais de 1,9 mil agrotóxicos liberados. É comida que vai para a nossa mesa, para a dos nossos filhos, dos nossos netos”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), parlamentar que encaminhou contra a votação da matéria na comissão do Senado.

Foi por orientação dela que o presidente do colegiado levou o debate para os grupos de transição da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde do novo governo. Eliziane também criticou a tramitação do projeto de forma terminativa naquela comissão.

“Temas que são atinentes à área da saúde têm que ser debatidos também pela Comissão de Saúde. Temas que são atinentes à questão do meio ambiente têm que ser debatidos pela Comissão de Meio Ambiente. A Comissão de Agricultura não pode centralizar temas que são caros para o Brasil”, justificou.

A senadora disse também que há pontos graves no projeto. “Na verdade, estabelece é que há etapas que facilitem, por exemplo, o registro de produtos que, claramente, trazem risco de câncer, mutação, intoxicação, desregulação hormonal, malformação fetal. Está aqui. Não sou eu, são técnicos da ONU que fazem avaliações técnicas. Não pode deixar de lado a avaliação científica”, disse.

“Aprovar o PL do Veneno, na pauta da Comissão da Agricultura do Senado, revogando a proteção legal contra elementos cancerígenos ou que causem mutação genética, excluindo ANVISA e IBAMA do processo de registro, significa um ataque direto à saúde da população e meio ambiente”, escreveu no Twitter a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, integrante da equipe de transição do governo Lula e deputada federal eleita pela Rede de São Paulo.