A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) do Bolsa Família, que torna excepcional das regras fiscais o custo com o auxílio, foi apresentada nesta quarta-feira (16) pelo coordenador-geral do gabinete de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O texto começará a tramitar no Senado.
O texto terá como primeiro signatário o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator do orçamento de 2023.
Além dos R$ 600 como valor base do Bolsa Família, a PEC também deixa de fora das regras fiscais o valor extra de R$ 150 mensais a ser pago a pais beneficiários com filhos de até 6 anos de idade.
Para o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), a apresentação da proposta mostra o comprometimento imediato do governo eleito em incluir os mais pobres no orçamento do país. “Vamos trabalhar em conjunto com os parlamentares para garantir um auxílio digno para a população brasileira já no ano que vem. Além disso, esperamos ter espaço para ampliar os valores para programas sociais que foram simplesmente dizimados pelo atual governo”.
Com a retirada do valor total a ser investido no Bolsa Família, haverá uma liberação de verbas no orçamento de 2023 para ser redistribuído em outras ações. Por exemplo, para custear o aumento real do salário mínimo, algo que não aconteceu em nenhum dos quatro anos da gestão Bolsonaro.
Outras áreas também podem ser beneficiadas e mudar o atual panorama de destruição dos programas sociais pelo governo federal. Entre eles, o Farmácia Popular, que foi cortado em 59%: passou de R$ 2,04 bilhões em 2022 para uma previsão de R$ 842 milhões no ano que vem.
Há ainda casos como o do Minha Casa Minha Vida, completamente abandonado pela atual gestão. Até 2018, segundo a Caixa Econômica Federal, 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel pelo programa. Atualmente, o valor é tão baixo que deve congelar as obras de 140 mil unidades de moradia popular – a previsão orçamentária de 2023 para a construção de casas pelo governo é de apenas R$ 34,2 milhões.
Retomada dos investimentos
Há ainda a previsão de retomada das obras públicas no Brasil com a aprovação da PEC do Bolsa Família, o que poderá melhorar o desempenho econômico do país, de acordo com relatório elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o documento Monitor Fiscal, organizado pelo FMI, o aumento do investimento público nas economias avançadas e de mercados emergentes pode ajudar a reanimar a atividade econômica. “Além disso, poderia criar milhões de empregos diretamente no curto prazo e outros milhões indiretamente a longo prazo. Um aumento de 1% do PIB do investimento público pode elevar a confiança na recuperação e reforçar o PIB em 2,7%, o investimento privado em 10% e o emprego em 1,2%”, diz o texto.
A ideia é usar parte dos recursos liberados no orçamento, entre outros, para investimentos em áreas estratégicas para o país, como construção e reforma de rodovias.
A defasagem nas obras nas vias do país é visível nos valores previstos para o ano que vem no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): apenas R$ 6,7 bilhões. De acordo com o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, o valor é insuficiente até a para a manutenção da nossa malha viária.
Do PT no Senado