Mujica assina decreto e Uruguai cria 1º mercado legal de maconha

Os ministros uruguaios e o presidente, José Mujica, assinam nesta segunda-feira (5) a lei que regulamenta o cultivo e cria o primeiro mercado de maconha legal do mundo. O decreto (Lei 19.172) começa a vigorar a partir da terça-feira (6), mas a venda em farmácias deve acontecer somente em novembro deste ano.

 

Apesar do consumo não ser penalizado no Uruguai há décadas, a produção e comercialização da maconha eram. Em dezembro de 2013, o país se tornou o primeiro a regular o mercado, em uma iniciativa de Mujica como uma alternativa às inúmeras tentativas frustradas de combate ao narcotráfico – um problema que afeta toda a América Latina e que frequentemente é tratado a partir da visão norte-americana da “guerra contra as drogas”.

“Queremos dar um golpe no narcotráfico, tirando dele parte do mercado. Nenhum vício é bom, o único que sugiro aos jovens é o amor”, disse Mujica, no último sábado (3), após o governo apresentar detalhes do decreto.

A nova lei uruguaia permite aos cidadãos do país o consumo de 40 gramas de maconha por mês. A cannabis será vendida por um preço equivalente a R$2 por grama. O decreto, que tem 104 artigos, prevê ainda a criação de “clubes canábicos” e permite o cultivo de até seis plantas em casa.

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O governo plantará cinco variedades diferentes da planta, mas clubes e cultivadores autônomos poderão ter as variedades que quiserem, desde que estejam registrados no Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca). O Irca será presidido por Julio Calzada, hoje secretário da Junta Nacional de Drogas.

Em 15 dias, o governo Mujica abrirá concurso público para a concessão de duas a seis licenças para a produção de maconha para a venda em farmácias. Segundo o Ministério de Saúde, somente farmácias comunitárias ou de primeira linha poderão vender maconha. “Fizemos estudos entre consumidores para decidir como distribuir a droga sem estigmatizar. Todos os dados pessoais são protegidos como dados sensíveis pela lei”, disse o secretário da presidência, Diego Cánepa.

Para proteger a identidade dos usuários o governo usará um algoritmo com base em impressão digital. O consumidor deve ir até uma agência dos correios, com sua carteira de identidade (que não será registrada), para fazer a emissão de um bilhete que contém o registro e o número de usuário. Ao chegar à farmácia, o consumidor vai colocar o dedo em um sensor, que identificará a digital e liberará a compra.

O governo ainda não divulgou onde será cultivada a maconha estatal, mas as empresas deverão fornecer dados sobre a origem das sementes, além de designar um responsável técnico e declarar as origens do dinheiro. Os produtores deverão pagar a licença – valor ainda não divulgado -, distribuição e embalagem em pacotes de 10 gramas.

A regulamentação proíbe fumar maconha em espaços fechados, lugares de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no transporte público, ambulâncias ou transporte escolar. Não é permitido dirigir sob efeito da droga – em caso de suspeita, será feito teste de saliva. Eventos que estimulem o consumo estão proibidos.

Quaisquer excedentes na produção ficarão com o Irca. “Quem não for parte da cadeia de distribuição, não estiver legalmente cadastrado no Irca e tiver mais de 40 gramas de maconha será penalizado pela lei”, disse Cánepa.

Théa Rodrigues, da Redação do Portal Vermelho,
Com informações do La Red 21 e de agência de notícias