A Petrobras diovulgou nesta quinta-feira (3) que vai antecipar o pagamento e distribuição de R$ 43,7 bilhões em lucros e dividendos a seus acionistas, sendo o maior deles o Governo de Jair Bolsonaro. A decisão irritou a transição do governo de Luis Inácio Lula da Silva, que prepara a nova gestão da empresa e as entidades de trabalhadores e acionistas minoritários.

Neste 2022 eleitoral, somados aos R$ 130 bilhões já distribuídos, a antecipação alcançou o valor incomum de R$ 179,9 bilhões, bem acima dos R$ 101 bilhões distribuídos em todo o ano passado. Diante das críticas, o empresa ainda afirma que poderia pagar até R$ 85 bilhões em dividendos.

Segundo fontes do jornal O Globo, a campanha de transição do governo Lula vai tentar impedir o pagamento desses dividendos aos acionitas, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base nos resultados futuros.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi uma das primeiras a criticar a decisão da empresa e disse que ela visa pagar parte da gastança eleitoral do governo neste ano eleitoral. Além disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, Anapetro, vão entrar na Justiça para tentar barrar a nova distribuição de “megadividendo”.

“Isso é uma irresponsabilidade com a empresa e com o país. É a farra do [ministro da Economia] Paulo Guedes, para cobrir os gastos eleitorais do governo Bolsonaro”, afirmou a presidenta nacional do PT, que integra a equipe de transição.

Nas redes sociais ela diz que não concorda “com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro”.

As duas entidades, por sua vez, apontam em nota que, enquanto eleva os dividendos deste ano a quase R$ 179,9 bilhões, “os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa”.

O alvo das ações será a gestão atual da empresa e titulares do Conselho de Administração, e serão feitas em paralelo representações preventivas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público de Contas, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria Geral da República (PGR). A FUP e a Anapetro dizem que processarão cada conselheiro por tal medida.

A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de Assembleia Geral Ordinária (AGO), e não do conselho de administração da empresa.

Gastança eleitoral

Dos R$ 43,7 bilhões, cerca de R$ 22 bilhões devem ir para o Tesouro Nacional. Segundo o colunista da Globonews, Valdo Cruz, alguns membros do Conselho de Administração foram contra essa antecipação – atribuíram a decisão a uma busca de cobrir os gastos do governo para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de ser ano eleitoral, com proibição de gastos sociais  adicionais, o governo promoveu a antecipação de recursos do FGTS, abertura de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, aumento do benefício para R$ 600, além de deslocar enormes recursos do orçamento da União para emendas parlamentares sem identificação e destinação clara, o chamado orçamento secreto.

Integrantes da estatal acusam ainda a empresa, comandada por Caio Paes de Andrade, de segurar o aumento dos combustíveis durante o período eleitoral para não prejudicar o presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, a Petrobras já teria de aumentar o preço da gasolina e do diesel desde o início do segundo turno, mas decidiu segurar o reajuste por uma questão política.

No fim do ano passado, a Petrobras passou a permitir a antecipação de dividendos, ainda sob gestão do general Joaquim Silva e Luna. O modelo de distribuição de dividendos prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos.

Do total de dividendos, o governo federal (União e BNDES) tem direito a uma fatia de 36,61%, referente ao capital total da companhia. No primeiro semestre deste ano, a União já recebeu cerca de R$ 50 bilhões em distribuições de lucros da estatal.