Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país correm para regularizar títulos de eleitores com pendência com a Justiça. O prazo para acertar as irregularidades com o documento e poder votar nas Eleições 2014 termina na próxima quarta-feira (7). O primeiro turno da eleição será no dia 5 de outubro.
A medida é fundamental para aqueles que devem votar e precisam da transferência do título para outra cidade ou Estado. O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.
Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.
Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.
O voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para quem é analfabeto, tem 16 ou 17 anos e mais de 70. Para aqueles que deixaram de votar é cobrada uma multa de R$ 3,50 por turno abstido.
Quem deixa de votar e não justifica a ausência, pode ter o título cancelado e será proibido de obter financiamento em banco público, se matricular em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Por: Gustavo Vieira/Foto: reprodução
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