“As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.”

Este é o início da nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na quarta-feira (28), após o Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral em um documento publicado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

No documento, o PL aponta falhas no sistema eleitoral com base em uma auditoria feita pelo Instituto Voto Legal (IVL). Neto esteve em visita à sala de apuração de votos a convite do TSE horas antes de divulgar a nova investida contra as urnas.

A empresa responsável pelo documento, IVL, recebeu do PL R$ 225 mil do Fundo Partidário. O valor está demonstrado no balanço do partido enviado ao TSE.  O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, solicitou esclarecimento sobre os valores a Neto.

Em reportagem do Brasil de Fato, o presidente do IVL, engenheiro Carlos Rocha, é visto em videoconferência com membros do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República.

Além de o TSE rebater frontalmente o documento do PL, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, conhecido como inquérito das fake news, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.

Confira a nota do TSE sobre as conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”

As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.

Com informações de agências e TSE