O governo Bolsonaro segue a estratégia de ampliar as suas bases entre os evangélicos. No dia 1º de agosto a Receita Federal publicou ato em benefício de pastores com a ampliação de isenção de impostos para salários.

O ato assinado pelo secretário especial da Receita, Júlio Cesar Vieira Gomes, beneficia aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, Bolsonaro já tinha perdoado, pelo Ministério da Economia, dívidas das igrejas avaliadas em R$ 1,4 bilhão.

Conforme o ato declaratório interpretativo RFB Nº1, de 29 de julho de 2022, a remuneração pode ser isenta de contribuições previdenciárias para ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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A isenção concedida foi mencionada por Bolsonaro em seu primeiro ato de campanha realizado com líderes religiosos em Juiz de Fora (MG). O presidente falou que o ato acaba com uma “perseguição” que as igrejas estavam passando.

Ato da Receita

O artigo 1º do ato traz: Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta, nos termos do §13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

No inciso 2º é colocado: Serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional. (grifo nosso)

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Com a decisão, as igrejas ficam isentas de recolhimento previdenciário sobre os salários que tem relação com a atividade religiosa. Anteriormente, a Receita estava cobrando 20% de alíquota sobre os valores, uma vez que o órgão identificou pagamentos como bônus e divisão de lucros nestes valores. Além dessa cobrança, a Receita aplicou multas, situação desagradou os líderes religiosos.

Na reportagem da Folha de São Paulo que trata sobre o tema, é indicado que as igrejas possuem R$ 951 milhões de débitos com a Previdência. Os técnicos ouvidos pela reportagem dizem que a medida amplia de forma escancarada os casos de isenção e “enterra” processos para pagamento de multas contra os pastores que tramitavam na Receita.

Confira o ato declaratório:

Com informações Folha de São Paulo