MPGO RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA ADEQUAÇÕES NA COMPRA, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE REMÉDIOS DESTINADOS À POPULAÇÃO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Corumbaíba a adoção de uma série de medidas relacionadas à oferta de medicamentos à população, obrigatoriedade de licitação para a compra de remédios e à gestão e ao planejamento da saúde.
Na recomendação, o promotor de Justiça Pedro Henrique Guimarães Costa reforça que o município deverá manter continuamente disponíveis os remédios considerados essenciais, constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a todos os segmentos da sociedade. Poderá, no entanto, definir a lista de medicamentos essenciais no âmbito municipal, que deverá ser estabelecida com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica.

Promotor alerta para a necessidade da realização de licitação

O MP destacou, em sua recomendação, que a compra de medicamentos pelo município deverá ser sempre precedida de licitação, na modalidade pregão, sendo admitida a adoção do sistema de registro de preços, uma vez que os remédios se enquadram na descrição de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos por edital.

O promotor de Justiça adverte que o pregão deverá ser realizado, preferencialmente, na modalidade eletrônica, devendo o gestor, na impossibilidade de fazê-lo – apenas nos casos de comprovada inviabilidade –, justificar as razões de forma eficaz. Sobre o pregão e suas regras, o promotor aponta diversas regras a serem observadas pelo município, sob pena de responsabilização.

Documento indica ações para uma boa gestão e planejamento da saúde

Para desenvolver uma gestão eficiente, o gestor foi orientado na recomendação a tomar algumas providências, além de promover o planejamento da saúde.

Assim, o município deverá instalar um almoxarifado exclusivo para armazenamento, com as condições necessárias de segurança, de acordo com as normas de vigilância sanitária, em especial para medicamentos que requeiram cuidados especiais. Neste local, deverá ser mantido o controle de estoque de medicamentos e de produtos de saúde para subsidiar as atividades da assistência farmacêutica.

O município deverá também assegurar o suprimento, garantindo a regularidade do abastecimento, estabelecer quantidades necessárias e evitar perdas, manter registros de movimentação de estoque, visando ao fornecimento de informações, manter controle e arquivo dos dados e registrar eventuais solicitações não atendidas por falta de estoque.

Pedro Henrique Guimarães Costa recomendou ainda que o município estabeleça fluxos entre a Assistência Social e a Secretária de Saúde quanto a:

– elaboração de pareceres sociais para melhor gestão e planejamento no que se refere aos medicamentos que deverão ser oferecidos, especialmente aqueles de uso contínuo;
– renovação contínua dos pareceres sociais, analisando-se a persistência dos motivos que levaram à sua elaboração, devendo, também, durante esse acompanhamento, ser observada eventual mudança no tratamento. 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)