MPGO ACIONA MUNICÍPIO DE FORMOSA E ORGANIZADORES DE FESTA PARA SUSPENDER SHOWS CONTRATADOS PARA A EXPOAGRO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra o município de Formosa e as empresas Worldshow Promoções e Eventos, Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda., Jhon Amplificado Produções Artísticas Ltda. e Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda. O objetivo é suspender contratos para shows musicais previstos para a 70ª edição da Expoagro, que ocorrerá entre os dias 29 de julho e 1º de agosto.

A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação, requereu liminarmente a suspensão de contratos e execução de serviços diversos relativos às festividades, incluindo bloqueio de bens, e também anulação de alguns outros contratos. Foi pedido ainda que o município fique proibido de pagá-los, principalmente com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Em relação às empresas, foi requerido o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de realização dos eventos.

Apuração abrange suspeita de irregularidades na contratação

A promotora de Justiça relata que, a partir de uma representação, o MP começou a apurar supostas irregularidades na contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na 70ª Expoagro de Formosa, com entrada gratuita para a população.
Após diligências, constatou-se que o município firmou diversos contratos de forma irregular e por dispensa de licitação. São eles:

– Contrato nº 1108/2021, firmado por inexigibilidade de licitação nº 14/2021, com a Worldshow Promoções e Eventos, para apresentação de uma dupla, no valor de R$ 144 mil, mediante aditivo, tendo em vista que a apresentação foi prevista inicialmente para o réveillon 2021/2022 e cancelada devido à pandemia, já tendo sido pago o valor do contrato;
– Contrato nº 795/2022, originado por processo de inexigibilidade de licitação nº 7/2022, com a empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda., para apresentação de uma dupla sertaneja, no valor de R$ 240 mil;
– Contrato nº 810/2022, oriundo do processo de inexigibilidade de licitação nº 11/2022, com a empresa Jhon Amplificado Produções Artísticas Ltda, para apresentação de um artista, no valor de R$ 75 mil;
– Contrato nº 796/2022, originado de processo de inexigibilidade de licitação nº 8/2022, com a empresa Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda., para apresentação de um grupo musical, no valor de R$ 300 mil.
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos destaca que foi verificado que, nesses processos de inexigibilidade de licitação, não houve justificativa quanto à escolha dos artistas contratados, como exige a lei.

Ação aponta restrição para uso de recursos do Fundo de Cultura

Ela pontua ainda que os recursos públicos do Fundo de Cultura de Formosa, conforme lei municipal, são destinados exclusivamente a projetos culturais de produtores de cultura residentes e domiciliados em Formosa, os quais deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura, além de necessariamente ser exigida a contrapartida social, consistente em, pelo menos, uma apresentação cultural em uma escola municipal.
A promotora de Justiça sustenta ainda a necessidade de prioridades orçamentárias, considerando vários episódios ocorridos no município resultantes de deficiências na assistência em saúde. Andrea de Barcelos questiona também os valores contratados, por caracterizarem sobrepreço nas negociações. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)