A PEDIDO DO MP, JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE SETE DENUNCIADOS POR FRAUDE EM LICITAÇÃO E DANOS DE MAIS DE R$ 13 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE FORMOSA

Em denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás, a Justiça bloqueou os bens de sete pessoas, de acordo com a participação nos ilícitos cometidos, e suspendeu uma empresa de contratar com o poder público, em Formosa. Elas foram denunciadas por fraude a licitação, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e peculato. Os delitos, de acordo com a denúncia, envolveram contrato de recuperação de vias públicas firmado com o município no valor de R$ 13.226.000,00.

Desta forma, os denunciados André Luiz Gontijo de Souza, Vanessa Maris Araújo Fernandes e Humberto Marques tiveram bloqueados R$ 13.226.000,00 de seus bens, Tharlley Iamaro de Araújo R$ 2.745.108,94, Luís Gustavo Nunes de Araújo R$ 1.481.044,82; Jorge Saad Neto R$ 2.958.973,10 e Luann Costa Angelino R$ 3.074.109,88. Já a empresa Mult x Service Ltda. não poderá contratar com o poder público nas esferas municipal, estadual e federal.

Fatos ocorreram entre 2017 e 2018

O promotor de Justiça Douglas Chegury relata na denúncia que, entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, o município de Formosa realizou diversas licitações para suposta recuperação de ruas asfaltadas. Esses procedimentos, como apurado, totalizaram R$ 13.226.000,00. Durante esse período, foram realizados seis processos licitatórios com a Mult x Service Ltda., de propriedade de André Luiz e Vanessa Maris.

O promotor de Justiça sustenta que houve fraude na prestação do serviço contratado, pela compra da quantidade de materiais muito menor aos que deveriam ter sido aplicados nas vias e não execução da íntegra contratual.

A denúncia aponta que as fraudes foram propiciadas pelo envolvimento de Luís Gustavo, Tarlley Iamaro e Luann Costa, que eram fiscais à época dos fatos. Assim, teriam recebido propina para facilitar os desvios de verba pública. Já o então secretário de Obras Jorge Saad teria exigido de uma engenheira e fiscal de contratos que atestasse falsamente as medições de cumprimento contratual. Por fim, indica que o ex-controlador interno do município Humberto Marques “se omitiu de seu dever de fiscalizar” a regularidade de todos os procedimentos licitatórios.

Os envolvidos no esquema foram denunciados da seguinte forma: André Luís e Vanessa Maris foram denunciados por fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e falsificação de documentos, todos por cinco vezes; Tarlley Iamaro, Luís Gustavo, Jorge Saad e Humberto Marques responderão por fraude a licitação, peculato, falsificação de documento e corrupção passiva. Por fim, Luann Costa foi denunciado por fraude a licitação, falsificação de documentos e peculato. 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)