Carteira Verde e Amarela é o segundo golpe da “reforma trabalhista”

Governo Bolsonaro retorna a carga contra os cidadãos e tenta retirar direitos trabalhistas por meio da MP 905.

A reforma trabalhista construída ainda pela gestão Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no País. Dois anos depois, o desemprego atinge 12,5 milhões de pessoas. Entre as ocupadas, 44% estão na informalidade; 26% são trabalhadores e trabalhadoras por conta própria; entre os ocupados, 8% estão subocupados por insuficiência de horas; entre os que estão fora da força de trabalho, 7,3% são desalentados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado em dados do terceiro trimestre de 2019.

Após dez meses do atual governo sem apresentar nenhum projeto ou proposta de política pública para a geração de empregos, a dupla Bolsonaro e Paulo Guedes tiram da cartola a proposta de criar empregos com poucos direitos, financiados por desempregados pobres. A famigerada Medida Provisória (MP 905) – Carteira Verde e Amarela.

“A MP 905 formaliza, na verdade, o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento. Portanto, é uma política equivocada. A continuar assim, a força de trabalho no Brasil será a de um exército de trabalhadores informais”, critica o senador Paulo Paim (PT-RS).

A principal medida apresentada na MP 905 é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que prevê a redução dos custos dos empregadores que abram vagas com carteira assinada para pessoas entre 18 e 29 anos, com pagamento de até um salário mínimo e meio (1.497 reais) e que tenham a duração máxima de dois anos.

Mas, parte do custo do Contrato Verde e Amarelo será bancado pelo próprio jovem, na medida em que ele precisará abrir mão de vários direitos. Outra parte dos recursos, no entanto, virá do desconto de, no mínimo, 7,6% que será cobrada de quem recebe o Seguro-Desemprego.

Se não bastasse a taxação do seguro daqueles que já estão em situação de desemprego, a MP de Bolsonaro desconstrói o direito à remuneração das férias, à gratificação de férias, ao 13º salário e ao FGTS, incorporando-os ao pagamento mensal. Está definido que o trabalhador contratado nesses moldes receberá a cada mês, além de sua remuneração regular, os proporcionais de 13º salário e férias.

A indenização sobre o saldo do FGTS, a ser paga pela empresa, poderá ser paga antecipadamente, diluída mês a mês, e será 20% sobre o valor do salário (e não de 40%, como é o caso nos contratos normais).

“Essa é uma velha cantilena da elite brasileira, a ideia de que o País não cresce mais porque tem muitos direitos. E isso impede o País de se desenvolver, os empresários investirem. Isso vem desde a época da escravidão”, denuncia o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Para incentivar a contratação, o governo reduziu a alíquota de impostos para os empregadores. A redução será de cerca de 30%. As empresas também ficam isentas da contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total das remunerações, da alíquota de 2,5% referente ao Salário- Educação e das contribuições sociais devidas por setores econômicos específicos a entidades do Sistema S e ao Incra. A alíquota mensal de recolhimento ao FGTS por parte dos empregadores será de 2% sobre o salário, e não de 8%, como é o normal.