A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres determinou o arquivamento do inquérito civil público que investigava suposto nepotismo e preenchimento irregular de cargos públicos por contratados no Câmpus da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Goianésia.
A promotora observa no arquivamento que não foi comprovada a prática de nepotismo no Câmpus Goianésia, pois os agentes públicos que constam da reclamação não exercem função de confiança e cargo em comissão, mas função decorrente de vínculo temporário ou efetivo com a entidade estatal.
De acordo com informações prestadas pela universidade ao Ministério Público, todos os servidores que possuíam vínculo temporário com a UEG, inclusive aqueles que trabalhavam no Câmpus de Goianésia, por decisão proferida na ação civil pública ajuizada pela 11º Promotoria de Anápolis, foram exonerados.
Consta ainda que a reclamação que deu início à instauração do inquérito civil, de que o veículo de propriedade do Câmpus Goianésia estaria sendo usado para fins particulares, não foi comprovada também. Conforme verificado, o veículo pertencente ao Câmpus permanece estacionado nas dependências da universidade e é dirigido unicamente por um motorista contratado, além de ter sido esclarecido que o veículo que consta da fotografia anexada aos autos não é o mesmo que presta serviços à unidade local. Desse modo, foi determinado o arquivamento do inquérito civil público. (Texto: Victor Rodrigues – Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)
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