A 6ª Promotoria de Justiça de Formosa recebeu nesta semana ofício da Vigilância Sanitária Municipal confirmando o fechamento da Comunidade Terapêutica Paz e Bem, naquele município. O estabelecimento foi desativado em razão da constatação das condições insalubres em que viviam os 38 residentes do local, alguns deles estando no local contra a vontade. O ofício foi enviado em resposta a um pedido de informações feito pela promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª Promotoria, e salientou que o imóvel onde funcionava a comunidade está com placa para venda.
O fechamento da comunidade foi definido com base na fiscalização realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, quando foram emitidos relatórios mostrando graves irregularidades na comunidade terapêutica, o que resultou na sua interdição cautelar. Contudo, em inspeção no dia 19 de dezembro de 2019, a situação encontrada foi a de total descumprimento da interdição cautelar e das demais determinações feitas anteriormente, tendo sido constatada a presença de 38 residentes involuntários que viviam de maneira insalubre no local.
A entidade ainda abrigava pessoas com transtornos mentais e atendia sem condições mínimas para a prestação desse serviço. Essa vistoria no dia 19 de dezembro foi feita pela promotora, acompanhada da assessora, da oficial de promotoria e agentes da Polícia Civil. De acordo com Andrea Barcelos, o ambiente possuía características de prisão, pois os residentes permaneciam em ala cercada por muros com serpentina e com portão trancado, vigiados por um residente determinado, não tendo as pessoas a liberdade de ir e vir.
Após a inspeção, os residentes que tinham condições de voltar para suas casas foram devidamente libertados. Os demais foram atendidos pela assistência social da Secretaria Municipal de Saúde para serem encaminhados às famílias. Uma pessoa teve de ser internada em razão de possível surto psicótico.
(Texto: Victor Rodrigues e Yasmin Bernardes – Estagiários da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO / Supervisão: Ana Cristina Arruda)
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