Após apuração do Cira, MP-GO oferece três denúncias por sonegação de R$ 16 milhões de ICMS

Após apuração do Cira, MP-GO oferece três denúncias por sonegação de R$ 16 milhões de ICMS

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por seu representante no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, propôs ações penais contra administradores de três empresas por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores sonegados, com a atualização monetária, alcançam cerca de R$ 16 milhões. Todas as denúncias foram embasadas em Representações Fiscais para Fins Penais, oriundas dos Núcleos Jurídicos das Delegacias Regionais de Goiânia e de Luziânia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

Uma das denúncias é contra os empresários Marcelo Marquez Batista e Maria Alice da Costa Batista, que deixaram de recolher, de 2016 a 2019, com os acréscimos legais, R$ R$ 6.230.681,58, ocasionando grave dano à coletividade. Os dois empresários, à época dos fatos, eram sócios-administradores de duas unidades do Empório Piquiras Ltda, em Goiânia. De acordo com a denúncia, eles incorreram em condutas, por omissão, criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária.

De acordo com a denúncia, a empresa realizou diversas operações, nas quais cobrou de terceiros, embutido no preço do objeto de sua atividade o valor de ICMS incidente. Ao final de cada mês, no período de 2016 a 2019, foi efetuada a apuração do imposto devido mensalmente, por meio da escrituração de livros fiscais próprios. No entanto, embora tenham realizado os autolançamentos, deixaram de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, o valor que havia sido cobrado de terceiros, na qualidade de sujeitos passivos da operação tributária.

Durante os quatros anos, o Fisco estadual lavrou 27 autos de infração contra o Empório Piquiras – 18 deles pela matriz e 9 pela filial – em razão do tributo não recolhido. A denúncia narra que Marcelo e Maria Alice incorreram em crime de sonegação fiscal, uma vez que mensalmente expirava o prazo para recolhimento do imposto.

Luziânia

A segunda denúncia é relacionada aos empresários Amaral Alves Pedro e Adriana Ferreira dos Santos Pedro, sócios-administradores da Lubercol Óleos Ltda, de Luziânia. Os dois são acusados de suprimirem ICMS, ao fraudarem a fiscalização tributária, inserindo informações inexatas e omitindo operações tributáveis nos registros de escrituração fiscal, impedindo a geração de imposto na emissão de documentos fiscais de saída de mercadorias, entre os anos de 2012 e 2015.

Já em 2016, Amaral e Adriana Pedro também geraram imposto a menor, por aplicação de alíquota inferior. Além disso, deixaram de registrar o imposto correspondente, quando da emissão de documentos fiscais de saída de mercadorias.

Os dois empresários atuavam na coleta, processamento, reciclagem, compra e venda de óleos comestíveis e minerais usados. Eles registraram vendas tributáveis como se isentas fossem e deixaram de comprovar o crédito utilizado, apropriando-se indevidamente de crédito de ICMS do ativo permanente da empresa. Outro artifício utilizado para sonegar o tributo foi o registro de saída interestadual de mercadorias destinadas a construtora considerada consumidora final, utilizando-se de alíquota de 12%, enquanto a legislação prevê alíquota de 17%. Todas as condutas irregulares de Amaral e Adriana Pedro, detectadas pela Fazenda Pública Estadual, provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6.837.770,46.

Omissão

O empresário Alvicto Ozores Nogueira, sócio-administrador da empresa que leva o seu nome, sediada em Goiânia, também foi denunciado por ter deixado de recolher R$ 2.929.127,47, com os acréscimos legais, de ICMS, no período de 2016 a 2017. Os créditos resultantes dos fatos imputados ao empresário foram inscritos em dívida ativa.

Segundo a denúncia, a empresa realizou diversas operações, nas quais cobrou de terceiros, embutido no preço final de sua atividade, o valor do ICMS incidente. Ao final de cada mês, Alvicto Nogueira efetuou a apuração do ICMS devido, por meio de escrituração em livros fiscais próprios, mas deixou de recolher valores apurados do ICMS que havia sido cobrado de terceiros. Ele praticou o crime fiscal por 15 vezes.

Recuperação de recursos

O Cira foi criado para atuar no combate à sonegação de impostos, buscando a recuperação de recursos a serem convertidos na melhoria das condições de vida da população. A sua criação buscou unir as instituições que têm atribuições no combate aos crimes contra a ordem tributária e ao crime organizado associado à sonegação fiscal.
A equipe do Cira é composta pelo coordenador do grupo operacional, promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, pelas procuradoras do Estado Verônica Issi e Poliana Julião, pela delegada da Polícia Civil Tatyane Gonçalves Cruvinel e pelos auditores fiscais Gabriela Vitorino e Fábio Yudi. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)