Até no Corpo de Bombeiros?

Operação do MP desmantela esquema de emissão fraudulenta de certificados pelo Corpo de Bombeiros

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), realizou nesta terça-feira (19/11) a Operação Desconformidade. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária contra empresários envolvidos em um esquema de facilitação na certificação de segurança contra incêndio e pânico emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). Também foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e instalações militares.

De acordo com o procurador geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, a operação teve o objetivo de aprofundar as investigações iniciadas em 2017. “A instituição Corpo de Bombeiros deve ser preservada. No entanto, os desvios cometidos por alguns de seus integrantes precisam ser apurados”, afirmou durante entrevista coletiva realizada na sede do MP-GO nesta tarde. O coordenador do Centro Integrado de Investigação e Inteligência, Rodney da Silva, explicou que a investigação utilizou todos os meios legais e corretos e contou com a participação de integrantes das Polícias Civil e Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica e do próprio Corpo de Bombeiros.

O promotor de Justiça Giuliano de Lima detalhou que o grupo, formado por bombeiros militares, incluindo membros do alto comando da corporação, e empresários que funcionavam como despachantes, ocupava-se em burlar a legislação e as normas para emissão de Certificados de Conformidades (Cercons) para empresas e empresários. Desta forma, eles não precisavam cumprir normas e protocolos de segurança, colocando a vida e patrimônio da coletividade em grave e iminente risco.

Conforme apurado pelo Gaeco, somente na Rua 44 foram identificados pagamento de benefícios ao grupo por parte de 145 comerciantes. Também foi descoberto que grandes empreendimentos fizeram parte do esquema criminoso, obtendo facilidades para emissão e renovação de Cercons. Giuliano de Lima explicou que a emissão irregular de Cercons pode provocar falta de segurança para os usuários, pois normas deixam de ser seguidas, aumentando a possibilidade de ocorrência de acidentes.

Os promotores de Justiça também descobriram outras modalidades de crime, como a aquisição de bens utilizados para publicidade e marketing em diversos eventos promovidos por unidades do Corpo de Bombeiros na capital e interior do Estado. Somente uma das empresas contratadas ficou com 30% de todo o faturamento do setor de marketing da corporação.

Os valores repassados para as empresas criadas para facilitar a obtenção dos Cercons e para os militares, de acordo com o promotor Giuliano de Lima, variavam de acordo com cada empreendimento. Segundo ele, um deles chegou a R$ 500 mil. Os benefícios eram pagos em espécie, por intermédio de transferências bancárias, construção de academias e outros tipos de empreendimentos e pagamento de viagens internacionais.

Entre os militares envolvidos, que não tiveram prisões decretadas pela Justiça Militar, estão dois coronéis, um tenente-coronel, um major, um capitão e um subtenente. O MP-GO deve denunciar os envolvidos por corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro. O corregedor da SSP, coronel Sandro Mauro Pereira de Almeida, afirmou, na coletiva, que devem ser tomadas medidas no âmbito administrativo para punir os bombeiros militares envolvidos.

(Texto: João Carlos de Faria/Fotos: Ícaro Santos – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)