Gente Boa do Blog, nossas Três Perguntas de hoje vão para o ex-ministro da justiça do governo Dilma Roussef, José Eduardo Cardoso, ele fará palestra hoje em Catalão, será às 19:00 horas na UNA.
Foto: Redes sociais
1) O momento atual é mesmo de crise no estado de direito brasileiro, é fato que nossas instituições do ponto de vista da legalidade constitucional não se entendem?
Olha indiscutivelmente o momento atual é de crise no modelo do estado de direito, é uma crise que acontece não apenas no Brasil, mas acontece no mundo inteiro, a democracia representativa está em cheque por força do desenvolvimento e relações que permitem no âmbito tecnológico as informações chegarem em tempo real aqueles que delegam a responsabilidade da democracia representativa a parlamentares e governantes.
Isso tem gerado uma forte crise também a globalização e coloca em cheques os estados nacionais e todo modelo do estado de direito que se baseiam na configuração dos estados nacionais, o ativismo judicial que é contrário hoje como caracterizador da conduta de vários países do poder judiciário que desequilibra a relação entre poderes de tal forma que já haja quem fala na Europa e em outros países de uma verdadeira “juristocracia”, ou seja, de certa forma o estado dominado e mandado por magistrados, ou seja, é uma questão de crise no mundo e no Brasil isso se acirrou profundamente e aí nos vemos que efetivamente desde o impeachment da presidente Dilma Roussef, as instituições brasileiras elas não conseguem se localizar dentro dos quadrantes constitucionais em vigor.
Então portanto, nos vivemos no Brasil uma crise dentro da crise, que tem como pano de fundo todo o modelo de um estado de direito que nasceu no final do século XVIII, que perdura até hoje e em boa parte dos países do mundo.
2) O senhor teve um papel de destaque contra o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, ela sofreu de fato, um golpe?
Eu não tenho a menor dúvida que houve um golpe, respondendo sua pergunta diretamente, o que é um golpe?
Golpe é a situação que um governo legitimamente constituído é retirado do poder, de forma indevida em desacordo com as normas constitucionais, ele pode se armado, engendrado com o apoio das forças armadas como aconteceu no Brasil em 1964 como ele pode se dar de maneira mais sofisticada com a realização de uma retórica jurídica, há por exemplo, um estudo de um professor argentino, que da aula em uma universidade de Pittsburgh nos Estados Unidos, que que ele mostra como com os fins das ditaduras na América Latina no momento que as condições internacionais não permitem mais esses modelos, tem se dado através de impeachment, são vários exemplos, ele escreveu esse livro em 2007, mas são vários exemplos, Dilma Roussef, Lugo (presidente do Paraguai) teve o direito de defesa em 24 horas, a presidente Dilma não havia a hipótese de crime de responsabilidade, ela fez o que todos os ex-governos fizeram, diante desse quadro eu não tenho a menor dúvida em afirmar que do ponto de vista político e jurídico houve um golpe, retórico, jurídico mas que não deixa de ser um golpe.
3) O senhor além de exercer a advocacia com maestria, foi vereador, deputado, ministro de estado, poderá voltar a ser candidato a um cargo eletivo, quem sabe o senado federal ou a própria presidência da República?
Agradeço imensamente os elogios, nesse momento eu não tenho nenhuma pretensão em disputar nenhum cargo eletivo, estou me dedicando a minha vida acadêmica e a advocacia portanto não vislumbra disputar cargo eletivo, em um período imediato eu fui secretário de governo por quase 04 anos, vereador por 08 anos, presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, deputado federal por 08 anos, ministro por 05 anos, eu não descarto no futuro quando se as coisas se consolidarem no campo acadêmico e profissional, de poder voltar, até porque quem gosta da atividade política dificilmente dela se separa, mas nesse momento não é uma coisa que eu coloco ou afirmo em meu horizonte.