O Ministério Público de Goiás ingressou com ação por improbidade administrativa contra o ex-procurador do município de Ouvidor, Clelisson Antônio da Fonseca, e suas sócias em um escritório de advocacia, Marina Raphaela Carvalho de Araújo e Alice Maria Genaro Silva Carneiro. Conforme apurado pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, o ex-procurador direcionava causas jurídicas da prefeitura para sua equipe, em detrimento dos interesses do município. O ex-procurador foi nomeado em janeiro de 2017 para o cargo, sendo, já naquela época, um dos proprietários do escritório Clelisson Fonseca, Alice Genaro e Associados, onde atua também advogada Maria Raphaela.
O caso
Em decorrência da permissão do Supremo Tribunal Federal para que os servidores públicos pudessem requerer benefícios como 13° salário e férias, Clelisson viabilizou que seu escritório cuidasse das demandas dos servidores de Ouvidor. Assim, foram propostas várias ações contras a prefeitura, visando o recebimento dos benefícios por agentes públicos, que tinham como advogadas as sócias de Cleilisson.
Para a promotora, chama a atenção que, nos processos de cobrança de gratificação natalina, as advogadas das partes interessadas manifestavam nas petições iniciais (documentos que iniciam as ações judiciais) ter interesse na conciliação, o que reforça o conluio já previamente estabelecido com seu sócio, o então procurador-geral do município, o que acabou ocorrendo com todas as demandas que estavam sob sua responsabilidade. Também há provas de outras ações judiciais que os réus figuram juntos como advogados das partes.
“A atuação do ex-procurador demonstrou que ele não agiu em favor do interesse dos cidadãos, buscando o melhor para o desenvolvimento do município, mas, sim, dos próprios interesses e de suas associadas”, avalia a promotora.
(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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