Ação do MP contra ex-superintendente da SAE de Catalão e empresários questiona pagamento de serviços não executados

Ação do MP contra ex-superintendente da SAE de Catalão e empresários questiona pagamento de serviços não executados

O Ministério Público de Goiás acionou o ex-titular da Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE), César José Ferreira, a empresa Leão Poços Artesianos Ltda. e seus sócios Lauro Tormem, Ivan Cominetti e Mariano Smaniotto visando a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive o ressarcimento de mais de R$ 330 mil, em razão de descumprimento de contrato firmado entre as partes. Isso porque a empresa, contratada para perfuração de poços artesianos e reativação dos já existentes, não executou o serviço de acordo com as localidades determinadas no termo de referência, mas recebeu por ele.

O caso
Em 2014, a SAE realizou licitação para perfuração de 15 poços artesianos e reativação de 25, que resultou na contratação da Leão Poços Artesianos Ltda. A empresa recebeu da superintendência, conforme levantamento feito na prefeitura de Catalão, R$ 336.385,39. A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale também apurou que a vistoria, realizada em 2017, já constatava que não havia qualquer vestígio de poço artesiano ou estrutura semelhante nos locais listados no termo de referência relativo ao contrato. Entre os documentos encaminhados pela SAE está uma ação de execução proposta pela empresa em 2016, cobrando o valor atualizado de R$ 177.103,83, sob alegação de que havia perfurado 12 poços artesianos, o que corrobora com o fato de que a firma efetivamente recebeu grande parte da quantia em dinheiro acordada no contrato. Assim, conclui-se que os serviços não executados foram pagos pela administração municipal.

(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Goiânia, 12 de setembro de 2019