O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Pires do Rio Luiz Eduardo Pitaluga Cunha pelo crime de corrupção passiva, e contra os empresários Edilberto César Borges, Milton Machado Maia e Vanderlei José Barbosa, todos estes pelo crime de corrupção ativa e ainda o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb, por violação à Lei de Licitações, pela inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na norma. A denúncia já foi recebida pelo juiz criminal de Pires do Rio, José dos Reis, e os denunciados já são considerados réus. A pena pelos crimes de corrupção ativa e passiva é de 2 a 12 anos de prisão, enquanto para o crime previsto da Lei de Licitações, conforme o artigo 89, é de 3 a 5 anos.
Corrupção ativa e passiva
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, responsáveis pelo caso, a denúncia é resultado de investigações promovidas no âmbito da Operação Tarja Preta, que investigou fraudes e corrupção na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos em várias cidades de Goiás, incluindo Pires do Rio. Os fatos ocorreram no ano de 2012.
De acordo com o MP, o ex-prefeito, conhecido na cidade como Gudi, recebeu vantagem indevida no valor de R$ 31.500,00 para beneficiar empresas do ramo hospitalar ligadas aos outros denunciados, Vanderlei José Barbosa, Edilberto César Borges, Milton Maia, respectivamente administradores das empresas Ideal Hospitalar e J. Médica, sendo Edilberto também sócio da empresa Pró-Hospital.
O oferecimento e recebimento da vantagem ilícita se deram para que Luiz Eduardo, na condição de prefeito, promovesse a dispensa de licitação para aquisição emergencial de produtos hospitalares, farmacêuticos e odontológicos. Apurou-se que o dinheiro foi efetivamente recebido pelo ex-prefeito em conta bancária de um posto de gasolina de Pires do Rio do qual era sócio.
Violação à Lei de Licitações
Outra parte da denúncia imputa ao ex-gestor o crime de contratação irregular do advogado Tomaz Chaib. Apurou-se que a contratação foi um favorecimento ao advogado com o qual o ex-prefeito mantinha relações profissionais e de amizade. Além disso, Tomaz atuava na intermediação do esquema de contratação indevida das empresas hospitalares e farmacêuticas.
(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: João Sérgio)
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