MP requer que UEG suspenda procedimento que analisa extinção do câmpus de Goianésia
O Ministério Público de Goiás protocolou nesta quarta-feira (15/5) ação civil pública requerendo, em caráter de urgência, que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) suspenda o processo que analisa a extinção de câmpus e cursos, em razão de irregularidades que apontam possível decisão de encerramento da unidade de Goianésia. Na ação, o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior requer também que a UEG apresente cópia do processo administrativo que trata da extinção do câmpus de Goianésia. Ele alerta que está agendada para hoje (16/5) sessão do Conselho Universitário, que provavelmente decretará o fechamento do câmpus.
Conforme apresentado na ação, sob a alegação da necessidade de uma nova estruturação, ocasionada por limitações orçamentárias e financeiras, a UEG iria iniciar um processo de extinção de câmpus universitários e cursos. Assim, uma “Comissão de Redesenho” ficaria responsável por constatar quais câmpus não atendem critérios mínimos determinados e quais atendem, para posterior rediscussão de sua oferta ou permanência.
Em reunião administrativa realizada em 31 de janeiro deste ano, foram estabelecidos os critérios que seriam aplicados a cada câmpus, bem como instituída a comissão. Ocorre que, segundo aponta o promotor, houve irregularidades na formação desse colegiado, tendo em vista que a comissão foi criada no momento da reunião, às pressas, sem a aprovação prévia do Conselho Acadêmico e de seus integrantes, por diretores dos câmpus que estavam presentes, inclusive de câmpus envolvidos no redesenho.
“Os nomeados à comissão de redesenho que voluntariamente se ofereceram, sem aprovação prévia do plenário do Conselho Acadêmico, possuem interesses diretos na análise da aplicação dos critérios de avaliação, haja vista que vários são diretores dos câmpus envolvidos”, frisou o promotor, acrescentando que, após a aplicação dos critérios estabelecidos pela comissão, as unidades de nenhum dos reitores que integram o colegiado foram pontuados para critérios de rediscussão de sua permanência.
Além disso, Antônio de Pádua acrescenta que os recursos interpostos pelos câmpus prejudicados foram julgados pela própria “Comissão de Redesenho”. “Estamos diante de um processo administrativo totalmente eivado de vícios legais, bem como é flagrante o cerceamento ao contraditório e também carente de imparcialidade”, assevera o promotor.
Ele assinala também que foram apuradas irregularidades na alteração da aplicação dos critérios pré-fixados pela Comissão de Resenho. As alterações promovidas, segundo sustenta, prejudicaram várias unidades, inclusive a de Goianésia, que passou a integrar o rol das que serão submetidas à rediscussão de permanência. Para o promotor, “não houve razoabilidade pela ‘Comissão de Redesenho’, havendo o nítido beneficiamento de alguns câmpus em detrimento de outros. Assim, necessária se faz a suspensão imediata do processo de extinção do câmpus Goianésia, até a que seja promovida a regularização”.
Manifestação popular
De acordo com a ação, desde que se tornaram públicas as informações da possível extinção do Câmpus em Goianésia houve manifestação popular de descontentamento, isto porque a unidade oferece à comunidade local e vizinhos a oportunidade de formação superior em quatro cursos. Além disso, a UEG é a única instituição superior pública existente no município, possibilitando que famílias carentes tenham condição de atingir a formação superior.
O promotor destaca que, após a notícia do possível fechamento, foi realizada audiência pública com a comunidade, além da elaboração de um abaixo-assinado, reforçando a necessidade de manutenção da unidade. Por fim, o promotor observa que a UEG local atua em vários projetos de extensão, entre eles, o “Educar Consciente” que, em parceria com a Promotoria de Justiça, busca promover a integração entre a comunidade, a família e os alunos, proporcionando atividades extracurriculares e a implementação do ensino em período integral.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Google Street View)