Ação nacional do CNMP na área da saúde buscará transparência nas listas de espera do SUS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no início desta semana, em Brasília, a “Ação Nacional em defesa da Saúde: transparência nas listas de espera do SUS e aperfeiçoamento do sistema de regulação”. O evento, que reúne membros do Ministério Público brasileiro que atuam na área da saúde, é promovido pela Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Saúde (CES) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

Pelo MP-GO, participaram do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Karina D’Abruzzo, e os promotores de Justiça Reuder Cavalcante Motta (Aparecida de Goiânia), Lorena Bittencourt Lessa (Valparaíso de Goiás) e Vanessa Goulart (Novo Gama), também integrante da CPE.

Na abertura, o conselheiro e presidente da CES, Luiz Fernando Bandeira, destacou que a transparência nas listas de espera do SUS e o aperfeiçoamento do sistema de regulação são temas considerados prioritários no Planejamento Estratégico da Comissão da Saúde para o biênio 2019-2020. “São assuntos essenciais para a sociedade e, sobretudo, temas que atingem diretamente a prestação na atuação do Ministério Público. Tenho a certeza de que o trabalho que vai ser feito aqui, de planejar a atuação do MP na área da saúde, ajudará os colegas promotores a trabalharem de forma uniforme e com mais efetividade, na medida em que possam aproveitar as experiências de outros colegas do País”, disse Bandeira.

Por sua vez, o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, destacou que a Ação Nacional é um lugar propício para identificar e disseminar boas práticas, “na medida em que se consegue atuar na consolidação da unidade e da integração do Ministério Público brasileiro, que são, junto com a independência funcional, as grandes bases do MP”.

Na sequência, os membros da CPE Ana Lara Camargo e Carlos Eduardo de Andrade fizeram explanação sobre a Ação Nacional e o Planejamento Estratégico. A Ação Nacional também foi organizada pelos membros auxiliares Vanessa Goulart, da CPE, e Daniel dos Santos, da CES, com auxílio da UNCMP.

Esta Ação Nacional contou com uma etapa virtual, na qual cerca de 50 membros acessaram a plataforma e tomaram conhecimento do conteúdo disponibilizado pela CES para o encontro presencial. Por meio da ferramenta, os membros tiveram acesso à apresentação, enquete e levantamento de informações sobre regulação nos Estados; acesso aos materiais e vídeos, além de enquete e discussão sobre o material publicado e sobre as informações levantadas nos Estados.

Ação Nacional
A Ação Nacional em Defesa da Saúde tem o objetivo fomentar a atuação conjunta e integrada dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para aprimoramento e fortalecimento institucional do Ministério Público na tutela da prestação dos serviços de saúde à população e na fiscalização das políticas públicas relacionadas. Esse propósito se alinha ao objetivo estratégico do CNMP de promover uma visão de unidade nacional na realização do dever constitucional de proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Por MP-GO