O Ministério Público eleitoral propôs na 19ª Zona Eleitoral de Luziânia representação eleitoral por conduta proibida contra o policial militar Ionilde de Oliveira que, em outubro do ano passado, na condição de coordenador do curso de formação de praças da PM, usou material humano para realização de atos de campanha eleitoral, caracterizando transgressão à lei eleitoral.
O promotor eleitoral Julimar Alexandro da Silva, que assina o documento, relata que, em 18 de outubro do ano passado, o responsável pela formação dos pretendentes a soldados, programou para o último dia do curso uma corrida matinal pelas ruas de Luziânia.
Conforme apontado pelo MP eleitoral, a atividade física transcorria normalmente, com os militares entoando canções da classe militar. No entanto, já no final do percurso, nas proximidades do batalhão e sob o comando de Ionilde, a tropa iniciou um cântico a favor do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Um vídeo com esse conteúdo, inclusive, viralizou nas redes sociais, onde é possível assistir os futuros soldados e compreende a letra e o refrão – “Ei, cidadão, por favor fica contente, ano que vem é Bolsonaro presidente!!!”.
A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos condutas que possam a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, por ações como o uso de materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas que excedam as prerrogativas existentes nos regimentos e normas dos órgãos que integram, no caso, o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás. O descumprimento à norma acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis à multa no valor de 5 a 100 mil Ufirs. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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