Categories: Sem categoria

Lixão em céu aberto

Spread the love

MP-GO oferece denúncia contra prefeito de Aurilândia por manter lixão em céu aberto

Entre as irregularidades detectadas está o descarte de pneus

A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, sob a coordenação do promotor de Justiça Cássio Roberto Teruel Zarzur, ofereceu denúncia contra o prefeito de Aurilândia, Rubens Batista de Queiroz, eleito para gestão 2017-2020, por crime ambiental. Conforme destacado na peça acusatória do Ministério Público, o prefeito permitiu o funcionamento naquele município, de modo consciente e voluntário, de depósito de lixo a céu aberto, sem licença dos órgãos ambientais competentes, bem como por causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, por lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas nas normas pertinentes. Essas situações caracterizam os crimes previstos nos artigos 54, parágrafo 2º, inciso V, e 60, caput, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

A denúncia do MP destaca não apenas que o lixão foi mantido em funcionamento pelo prefeito sem a devida licença ambiental, mas também que a disposição final dos resíduos na área escolhida era tecnicamente inadequada, causando, assim, poluição. Segundo laudo de exame pericial elaborado pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica, resíduos que deveriam ter destinação especial, como pneus, equipamentos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes, eram despejados no lixão. O documento técnico atesta também que a prática de queima a céu aberto impediu a regeneração natural da vegetação na área.

Os peritos detectaram também que o lixão de Aurilândia não apresentava valas ou trincheiras impermeabilizadas; sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume, e cerca viva em todo o perímetro. Além disso, verificaram elementos indicativos da presença de catadores no local.

(Edição de texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, a partir de informações da Procuradoria Especializada – Foto: banco de imagens)

Blog do Mamede

Recent Posts

STF condena mais 14 réus pelos atos antidemocráticos que recusaram acordo com o Ministério Público

STF condena mais 14 réus pelos atos antidemocráticos que recusaram acordo com o Ministério Público…

19 horas ago

Bolsonaro deve explicações ao Brasil, além de pagar pelos seus crimes

Nota: Bolsonaro deve explicações ao Brasil, além de pagar pelos seus crimes Punição para todos…

19 horas ago

20 de novembro: Um chamado à luta por espaços de poder e representatividade

20 de novembro: Um chamado à luta por espaços de poder e representatividade É essencial…

19 horas ago

Boletins de crimes raciais crescem 968,5% em SP, aponta relatório

Boletins de crimes raciais crescem 968,5% em SP, aponta relatório   Ouvidoria das Polícias estadual…

19 horas ago

Plano para assassinar Lula foi discutido na casa de Braga Netto, diz Cid

Plano para assassinar Lula foi discutido na casa de Braga Netto, diz Cid   PF…

19 horas ago

Mercado de trabalho, a evidente discriminação e desigualdade racial

Mercado de trabalho, a evidente discriminação e desigualdade racial   É preciso desenvolvimento com valorização…

19 horas ago