O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu, nesta terça-feira (2/4), recomendação à Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) para que o órgão reabilite e reconstrua o pavimento asfáltico da rodovia GO-164, no trecho entre Mozarlândia e Nova Crixás. A via, como relata a recomendação, está intrafegável, e sua situação precária causou um acidente de carro em fevereiro deste ano. Quatro pessoas morreram e uma ficou ferida após a condutora perder o controle da direção tentando desviar de um buraco na pista.
O MP também instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades noticiadas. “É obrigação do Estado, por meio da Goinfra, manter em boas condições suas rodovias e realizar obras emergenciais de recuperação”, afirmou o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, da 1ª Promotoria de Nova Crixás, na recomendação.
Segundo o promotor, a Goinfra foi oficiada duas vezes sobre o assunto, no dia 20 de março e 1º de abril, mas o órgão não encaminhou o cronograma de reabilitação e recuperação da rodovia pedido pelo MP. Na recomendação de hoje (2/4), o promotor fixou prazo de cinco dias para que a Goinfra informe se acatará a recomendação e envie eventual cronograma de ações. O descumprimento da recomendação, lembra Tommaso Leonardi, acarreta na responsabilização do recomendado, mediante a propositura de ação judicial.
O promotor ressalta a importância da rodovia para a economia regional e para a educação e saúde da população. Isto porque o trecho, que liga os municípios do Noroeste Goiano e o Vale do Araguaia a Goiânia, é imprescindível para o escoamento de produção agropecuária. Além disso, a GO-164 é meio de locomoção para ambulâncias que levam pacientes da região a outros municípios em busca de recursos médicos inexistentes nas cidades em que moram. A via é utilizada, ainda, por ônibus escolares que transportam diariamente crianças e adolescentes residentes na zona rural.
Por MP-GO
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