Em Catalão, MP recomenda fiscalização do transporte urbano

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, titular da 5ª Promotoria de Catalão, expediu recomendação ao prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, e ao superintendente municipal de trânsito, Clayton César dos Santos, sobre a fiscalização e adequação do transporte urbano do município, serviço prestado pela empresa Transporte Coletivo Duarte (Transduarte).

A empresa, que tem contrato com o município desde 2017, foi alvo de muitas reclamações dos usuários, que alegam má prestação do serviço, não justificando o valor da passagem. De acordo com os consumidores, os ônibus não cumprem a rota e não rodam nos horários corretos. A condição precária dos veículos e a má atuação dos funcionários também foram citadas nas reclamações.

A promotora destaca que o péssimo desempenho da empresa foi pauta de reportagem em novembro de 2018, sobre um motorista da empresa que teria estacionado o ônibus no centro da cidade e feito compras durante meia hora, enquanto os passageiros aguardavam.

A promotoria requisitou ao município e à Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades do Detran/GO informações sobre a fiscalização dos serviços prestados pela Transduarte. Ambos responderam que a atividade era responsabilidade da Superintendência Municipal de Trânsito.

Recomendações

A promotora recomenda, portanto, que o município e a Superintendência Municipal de Trânsito fiscalizem o cumprimento da obrigação legal da Transduarte, garantindo uma melhoria significativa dos serviços, além da gratuidade e da adaptação dos veículos para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

Foi recomendado ainda que a empresa proporcione treinamentos e capacitações periódicas dos funcionários, que observe as exigências especificadas na Lei nº 2.405/2006, que trata da regulamentação do transporte urbano, para a contratação de motoristas e que coloque à disposição do usuário um atendimento informatizado para registrar reclamações, devendo ser divulgado por meio da afixação de adesivos em toda a frota.

A recomendação foi encaminhada para o prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, e para o superintendente municipal de trânsito, Clayton César dos Santos. Caso a recomendação não seja cumprida, a promotoria poderá utilizar de instrumentos legais para responsabilizar os agentes envolvidos, como o ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

(Texto: Ana Clara Morais – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão: Ana Cristina Arruda – Foto: Google Earth)