Na ocasião, foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2018.
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000), a Prefeitura de Catalão realizou ontem (27), a prestação de contas quadrimestral em audiência pública realizada no auditório da sede administrativa municipal. Aberta à toda população, a audiência que contou com a presença de vereadores, teve o objetivo de apresentar por meio de um relatório detalhado informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta foi garantir a transparência na destinação dos recursos públicos.
O que se sabe é que mesmo com muitas obrigações e despesas, a Prefeitura tem buscado reduzir gastos e investir em áreas essenciais para a comunidade como saúde e educação. Fato comprovado na prestação feita pelo contador geral do município, Vinícius Henrique Pires, que demonstrou as ações referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.
Enquanto o percentual mínimo de tudo o que é arrecadado em impostos é de 15% para ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, o balanço mostrou como o município tem se envolvido com a causa. Os investimentos no setor foram além: 22,54%. Na educação o percentual é 25% no mínimo. Só no período foram investidos 29,54% em Catalão. O relatório mostrou ainda que ao invés de 60%, foram aplicados 100% dos recursos do FUNDEB com os profissionais da educação.
A prestação de contas também mostrou que Catalão é de fato umas das cidades com menos gastos com a folha de pagamento de funcionários em todo o Estado de Goiás. Enquanto o percentual limite de despesas com pessoal é de 54%, Catalão fechou com 44,57%. Um grande diferencial dos demais municípios de Goiás e do país. O assunto, inclusive, foi destaque em matéria jornalística divulgada pelo jornal O Popular.
Mas, não para por aí. A atual gestão conseguiu ainda aumentar os repasses para as Fundações municipais como CCPA, Legionárias e Fundo Municipal de Assistência Social, entre outros.
Esse foram apenas alguns exemplos de como andam as contas públicas na cidade. O balanço completo está disponível para conhecimento de toda população na prefeitura ou no site oficial do município.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal serve para estabelecer, de modo geral, normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Trata-se de diversas regras para que o gestor público não comprometa a Administração Pública (no campo financeiro e orçamentário), com atos administrativos desvairados. Como o próprio nome diz, é demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas e planejadas pelo Executivo. Não basta chegar no final do exercício e o Poder Executivo simplesmente comunicar que a gestão não conseguiu atingir a meta por n motivos. A intenção é justamente ir fazendo um monitoramento para que não se gaste mais do que é arrecadado. E apesar da arrecadação ter caído drasticamente estamos aqui para atuar com transparência, mostrando à população o diagnóstico da gestão fiscal, a realidade atual das contas públicas do município e a situação estrutural da prefeitura. Realizamos uma gestão extremamente responsável, priorizando gastos e a realização de obras primordiais para o bem estar da população”, disse o prefeito Adib Elias.
ASCOM – Prefeitura de Catalão