Nesta quarta-feira (20), o Executivo encaminha ao Congresso Nacional o texto da reforma. Somente uma pequena parte de seu conteúdo é conhecida, mas o governo já anunciou que, além da idade mínima, vai propor um período de transição de apenas 12 anos entre as atuais e as futuras regras. Do pouco que veio a público, a aprovação popular é minúscula. Só 3% dos brasileiros, por exemplo, defendem que as idades para a aposentadoria sejam maiores que as propostas pelo governo, enquanto 23% concordam com a regra que deverá ser avaliada pelos parlamentares.
Na avaliação da XP/Ipespe, esses números “dão a dimensão do desafio que o governo terá em termos de comunicação com o eleitorado e de construção de uma base suficiente de apoio no parlamento”.
Ao longo das negociações internas no governo pelo texto final, o ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu uma ideia ainda mais atrasada: o envio de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto mulheres. Devido à revelação das perdas que uma reforma neoliberal da Previdência trará aos trabalhadores, a rejeição a qualquer mudança na aposentadoria também tem crescido.
Em um mês, conforme a pesquisa Xp/Ipespe, o número de brasileiros que não aceitam nenhuma alteração nas regras da aposentadoria saltou sete pontos percentuais – de 22% para 29%. Além disso, 60% dos entrevistados acreditam que sofrerão com os impactos das mudanças, um número também superior ao registrado no mês passado.
Os brasileiros, da mesma maneira, começam a ficar alertas para a possibilidade real de uma reforma que não mexa dos privilégios do sistema. Exemplo disso é que 52% dos entrevistados já defendem que as regras válidas para os demais trabalhadores sejam aplicadas aos militares. Outros 19% defendem a inclusão da categoria militar na reforma, mas com regras especiais.
Para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência seja aprovada no Congresso e passe a vigorar, o governo precisa de ao menos 3/5 de apoio dos deputados e dos senadores, com duas votações em cada casa legislativa. Isso quer dizer que Bolsonaro só mexerá na aposentadoria dos brasileiros se contar com um mínimo de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal.
A pesquisa XP/Ipespe foi realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro, antes da crise envolvendo o financiamento de candidaturas do PSL ter atingido o núcleo duro do Palácio do Planalto e culminado na queda do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral). Foram feitas mil entrevistas telefônicas com eleitores de todas as regiões do país. A margem máxima de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
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