O tom geral do argumento do governo Bolsonaro para defender a reforma da Previdência é o equilíbrio das contas públicas. Na mensagem enviada ao Congresso nesta semana, o presidente da República também defendeu: “Estamos concebendo uma proposta [de reforma da Previdência] moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa”. Na realidade, a proposta em gestação pela extrema direita e apontada como prioridade do governo poderá afetar diretamente a vida de 4,6 milhões de idosos e pessoas com deficiência, cuja renda é baixa.
O governo quer desvincular o valor do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) do valor do salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 998, e seus futuros reajustes. O BPC/Loas é uma renda que possui o valor de um salário-mínimo destinada a idosos e deficientes que não possuem fontes de renda e não conseguem ser mantido por suas famílias.
Ao propor que o BPC/Loas não esteja atrelado ao valor do salário-mínimo, na prática, o governo passa a pagar menos de um salário nas novas concessões. Ao mesmo tempo, quem recebe o piso atualmente também passaria a receber menos.
O que a apresentação da proposta do governo esconde é que o Loas, pago para 2 milhões de idosos e 2,6 milhões de pessoas com deficiência, representa apenas 3% e 3,9% (respectivamente) da despesa total com os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Somados, idosos carentes e pessoas com deficiência são 13,2% do total de beneficiários.
Por sua vez, o benefício destinado às pessoas com deficiência e idosos é a única garantia de dignidade e autonomia dessa parcela da população, dentro de rigoroso controle cotidiano do orçamento.
A estudante carioca Neuzenir Albuquerque, de 45 anos, é tetraplégica (apenas tem movimentos no braço esquerdo) e recebe o Loas desde 1996. Ela conta que a concessão foi complicada porque o governo exigiu muitos documentos e exames. O benefício é a única renda que serve para cobrir água, luz, comida e medicação.
“O consumo maior é com a cadeira motorizada. Tudo para o cadeirante é caro. As peças são caras. Tem sempre alguma dívida da cadeira no cartão. Como é caro tem que dividir em várias vezes. Quando termina de pagar algum equipamento da cadeira, ele até já deteriorou e tem que comprar de novo”, disse.
Neuzenir mora sozinha em Nova Sepetiba, no Rio de Janeiro. Ela fez faculdade de Serviço Social, pago por uma amiga, na esperança de entrar no mercado de trabalho por concurso público e sair da dependência do Loas.
“Fiz o primeiro e o segundo grau em escola pública, sem nenhuma acessibilidade, dando a cara para bater. Passando horas sem beber água para não ter que ir ao banheiro que não era adaptado. Eu fiz faculdade, com ajuda, porque sempre tive a impressão que uma hora ia aparecer um político querendo mexer no Loas sem pensar nas consequências. Sem pensar nas pessoas que dependem dele para tudo”, disse.
Em São Paulo, a viúva Doraci Rosa, conhecida como dona Dora, tem 70 anos e recebe o Loas há cinco anos. Ela mora numa casa que fica no terreno dos antigos sogros, na zona Leste da capital. Ela se casou aos 20 anos, depois de ter trabalhado três anos numa farmacêutica, onde conheceu o marido, com quem foi casada por quase 50 anos.
“Com o dinheiro pago as despesas. Graças a Deus meus filhos pagam o convênio pra mim. O dinheiro dá, mas se diminuir [como propõe Bolsonaro] vai apertar porque tá tudo caro já”, disse dona Dora.
Nas contas do dia a dia, a alta do preço do botijão de gás é uma preocupação constante. “O que mais assustou foi o gás, ‘magina, disseram que ia passar dos R$ 100. Agora tá R$ 70, mas era R$ 50”, disse.
No final do ano passado, quando o salário mínimo era de R$ 954, a média real dos benefícios do Loas era de R$ 951,77, isso porque parte dos beneficiários ainda pagam parcelas de empréstimo consignado.