Promotora apura ilegalidade no pagamento de conta de água de consumidor em Cidade Ocidental pela prefeitura

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A promotora de Justiça Marizza Maggioli instaurou inquérito civil público para verificar irregularidade no pagamento de contas de água pela prefeitura de Cidade Ocidental a particular. Conforme noticiado ao MP, uma moradora tem tido suas faturas de consumo de água pagas pelo município há cerca de dois anos, não sendo ela pessoa necessariamente carente. A promotora verificou que o pagamento das contas dessa consumidora decorreu de um contrato, encerrado em 2017, sem que os gestores tomassem as devidas precauções para suspender o pagamentos das despesas resultantes dele.

Como primeiras medidas, Marizza Maggioli requisitou à Secretaria de Finanças todos os comprovantes de débito automático da conta do município para quitação dessa conta de água, comunicando ao órgão sobre a necessidade de cessar o pagamento. A promotora observa que o MP, uma vez comprovada a ilegalidade, buscará a responsabilização dos envolvidos por ato de improbidade, sem prejuízo da responsabilização criminal. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)